Saiba como ficarão Estados e municípios depois de derrubados os vetos de Dilma na lei dos royalties

Caso prevaleçam os entendimentos comandados pelo deputado gaúcho Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar do Pré-Sal, o RS poderá elevar sua participação de R$ 93 milhões para R$ 700 milhões por ano. O caso do RS é parecido com o dos demais Estados que atualmente recebem muito pouco ou quase nada.

. Não é um mau negócio no curto prazo, mas quando a produção do pré-sal sair, 2020, União, Rio e Espírito Santo desequilibrarão tudo novamente - e de modo selvagem. É isto que Alceu Moreira quer resolver agora.

Governo Federal

Royalties -  30% para 20% em 2012

Participações especiais - 50% para 12% em 2012

Estados "produtores" (Rio e Espírito Santo)

Royalties - 26,5% para 20%

Participações especiais - 40% para 20% em 2018 (2% a menos por ano, a partir do ano que vem)

Municípios confrontantes

Royalties - 26,5% para 17%

Partipações estaduais - 40% para 20% em 2018.

Demais Estados e municípios (RS e outros)

Royalties - 8,75% para 40% no ano que vem, até atingir 54% em 2019

Participações especiais - Zero para 19% em 2012, até chegar a 30% em 2019.

-  No caso de regime de partilhas, ou seja, de áreas ainda não licitadas, o percentual de royalties estipulado é de 22% para Estados "produtores), 5% para os municípios privilegiados, 2% para os municípios afetados, 51% para os demais Estados e municípios, além de 20% para o governo federal. Os royalties subirão de 10% para 15%. Por Polibio Braga

LER MUITO PODE SER UM MAL

 Por Humberto Pinho da Silva

 O célebre Bispo de Nova Iorque, Fulton Sheen, recomendava: “ Livros, revistas, jornais - são como inúmeras pessoas que encontramos nos carros elétricos, nos cinemas, nas feiras e nas festas mundanas. Como é evidentemente impossível travar relações com essa gente toda, procedemos a uma seleção.” -“ Os Problemas da Vida”

Se é mister selecionar amigos é, igualmente necessário, escolher na multidão que enxameia os escaparates do livreiro, obras que, pelo conteúdo e valor literário, servem para a formação, não só moral, mas também intelectual.

Muitas vezes o livro que agrada na juventude, não é apreciado em idade adulta. Gostos, interesses, alteram-se, consoante, idade, educação e desenvolvimento intelectual.

Nem sempre os mestres de literatura, pelo facto de o serem, devem ser lidos.

Platão, avisa na “República”- Livro lll:

“ Pediremos a Homero e aos outros poetas que não levem a mal que apaguemos estas passagens, e todas do mesmo género” - e explica a razão, - “ não porque lhes falte poesia e não soem aos ouvidos da maioria; mas quanto mais poética são menos convêm deixar que sejam ouvidas por crianças e homens.”

O bom escritor, pode ser mau conselheiro. Ninguém se encontra imune. Não é verdade que Cervantes declara que Don Quixote, por ler muitos livros de cavalaria “ se enfracó tanto en su lectura, que se le pasabom las noches leyendo de claro en claro, y los dias de turbio em turbio.”

“Del poco dormir y del mucho leer se le secó el cerebro de manera que vino a perder el juicio.”

Perderam, também, o juízo, os pais, que inadvertidamente, metem nas mãos dos filhos, livros malsãos, por estarem na moda e terem sido premiados, sabe Deus como, e porquê.

É que o livro tanto pode perturbar a mente, como modificar o carácter. Santo Agostinho, após ler obra de Cícero, converteu-se ao cristianismo ao analisar textos de S. Paulo.

Há livros que elevam. Há livros que podem ser manuseados desde a infância. Há livros que formam e informam; e há livros que melhor fora não terem saído do prelo.

Durante anos, meu pai, que era jornalista, foi adquirindo imensa biblioteca, livros que, segundo confessava, raras vezes os lia.

Comprara-os, seduzido pelo nome do autor e opinião da crítica.

No andar dos anos, amadureceu. Escolheu na “floresta”, duas dúzias de “ amigos mudos”, como dizia Padre Manuel Bernardes, e lia-os e relia-os; e sempre que os abria, encontrava, segundo afirmava, pensamentos, frases, pareceres, que lhe tinham escapado.

Peneirar o trigo da ervilhaca, limpar o grão que vai para a eira, não é fácil; por isso é que professor responsável ou sacerdote culto, pelo menos na adolescência, devem ser consultados, se não se quiser andar à deriva, comprando obras, que em vez de instruírem e formarem, pervertem a alma e cavam perniciosas marcas, que podem durar uma vida. 

Ausência do ministro Celso de Mello pode empurrar fim do mensalão para 2013

Problemas de saúde do ministro Celso de Mello fizeram ontem com que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendesse pelo segundo dia seguido o julgamento do mensalão, aumentando assim o risco de que o caso só seja concluído em 2013. O Supremo tem mais duas sessões marcadas para discutir o caso antes do recesso do Judiciário que começa na quinta-feira e só termina em fevereiro.

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/12/14/ausencia-de-ministro-pode-empurrar-fim-do-mensalao-para-2013.jhtm

Homem coloca ferro quente na orelha pensando ser um telefone

De acordo com o jornal polonês “Fakt”, Thomas teria ficado tão distraído com a luta de boxe que colocou o ferro de passar quente na orelha como se fosse o telefone, e só percebeu quando seu rosto começou a arder terrivelmente.

Felizmente, os médicos que atenderam o homem afirmaram que, apesar de ter queimado a parte esquerda do rosto e a orelha, os ferimentos não foram muito graves e Paczkowski irá se recuperar por completo.

BARREIRAS-BA: Prefeito eleito diz que Carnaval será cancelado por causa de dívida superior a R$ 226 milhões

Anunciado pelo prefeito eleito em sua cerimônia de diplomação, o cancelamento do Carnaval de 2013 em Barreiras foi oficializado nesta quinta-feira (13), em entrevista coletiva. Ao lado de representantes de blocos carnavalescos, o futuro gestor, Antônio Henrique de Souza Moreira (PP), disse que a media foi tomada “não apenas pela situação da cidade, com ruas esburacadas e cheias de lixo, mas também pelas condições financeiras do município”. Segundo ele, há um débito de R$ 226.415.982,65 da cidade com o INSS, que continuarão a ser descontados das verbas federais que chegam para o município, em parcelas que superam R$ 400 mil mensais. “Por isso, precisamos economizar, para aplicar em infraestrutura, saúde e educação, que são nossa prioridade”, justificou. O prefeito eleito afirmou que o anúncio sobre o cancelamento só seria feito após sua posse, porém foi adiantado em consideração aos blocos de Carnaval. BN

PEC 37 FORTALECE O CRIME IMPEDINDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO POSSA INVESTIGAR

PEC 37 FOI FEITA PARA IMPEDIR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGUE CRIMES

Quadrilha interfere na justiça para blindar assassinos. A QUEM INTERESSA IMPEDIR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGUE? AOS CORRUPTOS E TRAIDORES DA PÁTRIA.

“O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, 49, teme a anulação de todo o processo sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o poder de investigação do Ministério Público –a PEC 37. “O Ministério Público sempre teve o poder investigatório. O maior êxito das investigações ocorre quando ele atua em conjunto com a polícia”, diz. O Ministério Público lança hoje campanha contra a PEC 37″ Folha Online.

APROVAR A  PEC 29  É LEGALIZAR O CRIME.

O reporter da Folha Online perguntou ao procurador:

A quem interessa a PEC 37?

“Aos que não querem a responsabilização e aos que supõem que sairão fortalecidos. É um interesse corporativista equivocado e um desejo desmedido de impunidade de alguns muito poderosos que ocupam posições estratégicas. Ou é o poder político ou é o poder econômico”, respondeu  Márcio Elias.

Leia a entrevista completa aqui

Que importa ao ser humano

Que importa ao ser humano 

ganhar o mundo inteiro 

se perder a “si” mesmo?

A caravana da mentira

Em meio a uma série e acusações que lhe são feitas pelo empresário Marcos Valério. Luiz Inácio não encontra argumentos para sua defesa.

Os indícios são tantos e tantas são as "coincidências" e participação de seus asseclas, seguidores e prepostos, que a ele restou o projeto de, mais uma vez, sair pelo país e destilar seu populismo de quinta e tentar ludibriar a população que ainda crê que ele tenha realizado alguma coisa, como Presidente da República.

Falastrão, como sempre, tentará desviar a atenção das investigações que, inevitávelmente, o Ministério Público Federal fará contra ele.

Consta que para enfrentar os escândalos dos últimos meses, Lula teria confessado a amigos que sua ação de defesa deverá ser elaborada e dar-se-á incício entre Fevereiro e Março de 2013 quando organizará caravanas pelo país, a exemplo do que fez quando candidato.

Luiz Inácio crê que conversando diretamente com o povo poderá convencer, aos mais incautos, de que nada tem a ver com os fatos. "De que nada sabia" e de que fora "apunhalado pelas costas".

O sinal de que a situação é deveras crítica surgiu a partir do último escândalo envolvendo Lula, o da Operação Porto Seguro, que indiciou Rosemary Noronha, ex-funcionária da Presidência da República em São Paulo e tão próxima ao ex-presidente que ninguém, de são consciência, consegue negar que a relação era considerada íntima.

Este episódio e ao julgamento do mensalão, que provoca sério desgaste a Lula e ao PT, e, agora, a seus desdobramentos, como o novo depoimento de Marcos Valério — ele sustenta, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, que Lula sabia do esquema e teve contas pessoais pagas por ele, torna a situação do ex presidente muito complicada.

Daí sua assessoria tenta blindá-lo, orienta-o a calar ( algo difícil para um falastrão ) e ele cala, inerte, no silêncio dos culpados, como se quizesse " dar tempo ao tempo" já que na concepção dos bons entendedores da política "o povo tem memória curta". por BLOG DO MARIO FORTES 

Em visita oficial à Rússia, presidente Dilma faz aniversário hoje e completa 65 anos

Do UOL, em Brasília 

A presidente Dilma Rousseff, que está em viagem oficial à Rússia, faz aniversário nesta sexta-feira (14) e completa 65 anos. Ontem à noite, ela comemorou a data com um jantar no restaurante Bolshoi, um dos mais exclusivos da capital russa. No grupo de nove pessoas, estavam a filha, Paula, e o ministro da Edução, Aloizio Mercadante. Esta deve ser a sua última viagem internacional neste ano. Nos últimos dois anos, Dilma passou o aniversário em Porto Alegre, onde mora sua família. Dilma retornará ao Brasil no domingo e desembarcará em Fortaleza, onde participa da inauguração da Arena Castelão, o primeiro dos 12 estádios da Copa do Mundo de 2014 a ser entregue. Em seguida, ela visita o Hospital da Mulher, aberto em agosto.   Em Moscou, Dilma discutiu a ampliação de parcerias entre os dois países nas áreas de energia e gás, além do setor espacial. Antes da Rússia, a presidente também passou pela França, onde se reuniu com o colega François Hollande. Eles participaram de um fórum econômico e conversaram ainda sobre projetos nas áreas de defesa, educação, ciência, tecnologia e inovação. Dilma participou de um fórum econômico. Em Paris, Dilma se reuniu ainda com o prefeito da capital francesa, Bertrand Delanoe, e o presidente do Senado, Jean-Pierre Bel.   Na sua sua passagem pela França, a presidente comentou as novas declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e publicadas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. Para Dilma, as denúncias de Valério são "lamentáveis" e teriam a intenção de desgastar a imagem de Lula.

Procuradores defendem que procurador-geral investigue Lula

Procuradores do Ministério Público começaram a defender que o ex-presidente Lula seja investigado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, assim que for finalizado o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Gurgel tem afirmado a pessoas próximas que discutir o assunto neste momento atrapalharia o julgamento do esquema e ordenou que ninguém da instituição fale oficialmente sobre o tema. Porém, o procurador-geral já sinalizou que, quando o STF encerrar os trabalhos com o mensalão, deverá analisar as acusações do empresário Marcos Valério contra o petista, para pedir diligências ou arquivar o material. Do outro lado, petistas estão empenhados em uma contraofensiva para blindar o ex-presidente das acusações de Valério. Informações do Globo.

Hacker de 19 anos diz que fraudou urnas eletrônicas brasileiras

Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.

Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.

“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.

O depoimento do hacker – disposto a colaborar com as autoridades – foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada que há dez anos representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, que estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil, também há mais de dez anos; e o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica, escrito em 2002 ao término do primeiro seminário independente sobre o sistema eletrônico de votação em uso no país desde 1996.

Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A fraude, acrescentou, era feita em benefício de políticos com base eleitoral na Região dos Lagos – sendo um dos beneficiários diretos dela, ele o citou explicitamente, o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Paulo Melo (PMDB). A deputada Clarissa Garotinho, que também fazia parte da mesa, depois de dirigir algumas perguntas a Rangel – afirmou que se informará mais sobre o assunto e não pretende deixar a denúncia de Rangel cair no vazio.

Fernando Peregrino, coordenador do seminário, por sua vez, cobrou providências:

“Um crime grave foi cometido nas eleições municipais deste ano, Rangel o está denunciando com todas as letras – mas infelizmente até agora a Polícia Federal não tem dado a este caso a importância que ele merece porque ele atinge a essência da própria democracia no Brasil, o voto dos brasileiros” – argumentou Peregrino.

Por ordem de apresentação, falaram no seminário o presidente da FLB-AP, que fez um histórico do voto no Brasil desde a República Velha até os dias de hoje, passando pela tentativa de fraudar a eleição de Brizola no Rio de Janeiro em 1982 e a informatização total do processo, a partir do recadastramento eleitoral de 1986.

A Dra. Maria Aparecida Cortiz, por sua vez, relatou as dificuldades para fiscalizar o processo eleitoral por conta das barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral; citando, em seguida, casos concretos de fraudes ocorridas em diversas partes do país – todos abafados pela Justiça Eleitoral. Detalhou fatos ocorridos em Londrina (PR), em Guadalupe (PI), na Bahia e no Maranhão, entre outros.

Já o professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o trabalho permanente do TSE em “blindar” as urnas em uso no país, que na opinião deles são 100% seguras. Para Rezende, porém, elas são “ultrapassadas e inseguras”. Ele as comparou com sistemas de outros países, mais confiáveis, especialmente as urnas eletrônicas de terceira geração usadas em algumas províncias argentinas, que além de imprimirem o voto, ainda registram digitalmente o mesmo voto em um chip embutido na cédula, criando uma dupla segurança.

Encerrando a parte acadêmica do seminário, falou o professor Luiz Felipe, da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que em 1992, no segundo Governo Brizola, implantou a Internet no Rio de Janeiro junto com o próprio Fernando Peregrino, que, na época, presidia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Luis Felipe reforçou a idéia de que é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – hoje inseguro, na sua opinião.

O relato de Rangel – precedido pela exposição do especialista em redes de dados, Reinaldo, que mostrou como ocorre a fraude dentro da intranet, que a Justiça Eleitoral garante ser segura e inexpugnável – foi o ponto alto do seminário.

Peregrino informou que o seminário será transformado em livro e tema de um documentário que com certeza dará origem a outros encontros sobre o mesmo assunto – ano que vem. Disse ainda estar disposto a levar a denuncia de Rangel as últimas conseqüências e já se considerava um militante pela transparência das eleições brasileiras: “Estamos aqui comprometidos com a trasnparência do sistema eletrônico de votação e com a democracia no Brasil”, concluiu. (OM) Fonte: viomundo.com.br

TST condena empresa em R$ 10 mi por demitir em massa

Multinacional que produz alumínio, a Novelis do Brasil foi condenada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) porque realizou uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com os sindicatos. Segundo informou o jornal "Valor Econômico", a decisão, que é da seção especializada em dissídios coletivos do tribunal, seria inédita. A assessoria de imprensa do TST não soube informar na quinta-feira se esse foi o primeiro caso do tipo no país nem detalhar o conceito de demissão em massa. A Novelis do Brasil vai ter de indenizar cerca de 400 metalúrgicos dispensados em dezembro de 2010 da fábrica de Aratu (BA) --a empresa terá que manter o plano de saúde e pagar salários integrais e direitos trabalhistas dos demitidos durante oito meses. A condenação é estimada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia (Stim-BA) em pouco mais de R$ 10 milhões. Em 2009, ao julgar dispensas de 4.200 trabalhadores da fábrica de São José dos Campos (SP) da Embraer, o TST definiu que "a negociação coletiva é imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores", decidindo que o entendimento seria aplicado só para casos futuros. O julgamento do caso Novelis pode influenciar em outras disputas judiciais, como a que envolve a Gol, cujas 850 demissões de funcionários da Webjet foram anuladas na 23ª Vara do Trabalho do Rio. No TST, o julgamento é que a empresa não pode tomar, unilateralmente, medidas que terão repercussão social, como demissões coletivas. Em resposta ao "Valor Econômico", a Novelis do Brasil afirma que "reitera o seu compromisso e respeito às leis trabalhistas e às decisões do Poder Judiciário" e diz que vai aguardar a publicação da decisão do TST para se posicionar sobre a questão. Da Folha.com

Governo joga a toalha no chão e admite royalties do petróleo para todos

Os deputados gaúchos Elvino Bohn Gass, Paulo Ferreira, Fernando Marroni, Henrique Fontana e Eliseu Padilha apenas desgastaram-se politicamente nesta quarta-feira, ao votarem contra o pedido de preferência para votar os vetos de Dilma Roussef à nova Lei dos Royalties.

. O voto foi contra os interesses do RS.

. A esmagadora maioria dos deputados e senadores gaúchos ficou do lado do Estado.

. O governador Tarso Genro, como vinha fazendo desde o início dos debates, fugiu do assunto e se omitiu vergonhosamente, mas será beneficiado por valores com os quais jamais sonhou engordar seu caixa.

. O pedido foi aprovado por aplastante maioria.

. Foi o sinal para a votação da semana que vem, que derrubará inevitavelmente os vetos.

. Rio e Espírito Santo não ficarão mais com a quase totalidade dos royalties, porque eles serão divididos entre todos os Estados e municípios do País.

. Um bem dos brasileiros deixará de servir apenas a cariocas e capixabas.

. Nesta quinta-feira, em Moscou, a presidente Dilma Roussef admitiu a derrota:

- Não tem mais o que fazer para impedir que o Congresso derrube seu veto às mudanças na divisão dos royalties do petróleo. Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto mais forte do que o veto. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência. Por Polibio Braga

Em telefonema, Dilma diz para Sarney que está 'feliz' com ele na Presidência

A presidente Dilma Rousseff telefonou, nesta quinta-feira (13), para o presidente da República em exercício, José Sarney (PMDB-AP), para saudar seu período no cargo e se declarou "feliz" por ele ter aceitado usar seu gabinete. Quarto na linha sucessória, Sarney assumiu a liderança do país devido a viagens internacionais de Dilma, do vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele fica permanece no cargo até domingo (16), quando a presidente retorna ao Brasil. De acordo com a assessoria do presidente do Senado, Dilma telefonou para Sarney da Rússia, onde cumpre agenda oficial, por volta das 12h. Ela teria dito que está feliz por Sarney usar seu gabinete. O senador não queria trabalhar na sala, mas aceitou usar o sofá. Por respeito à presidente, Sarney não usa a mesa do gabinete, informou sua assessoria. BN

ITABUNA-BA: Mototaxista continua desaparecido

A polícia itabunense ainda não tem pistas do paradeiro do mototaxista, Wilson Ferreira da Silva, 53 anos, o Paulista, foi raptado na manhã dessa quinta-feira (13) no Bairro Góes Calmon em Itabuna.

Wilson se encontrava em uma motocicleta conduzindo uma mulher, quando ao descer da moto foi rendido por dois homens, um deles armado, que o jogaram dentro de um Novo Uno.A Polícia suspeita que a mulher possa ter armado uma emboscada para Wilson, o levando ao encontro dos seqüestradores.. Há suspeita de que Paulista, tenha sido sequestrado por engano. (Foto: Gérson Teixeira)

Arena Fonte Nova atinge 85% da construção concluída

O novo estádio da Bahia está quase pronto. A Arena Fonte Nova atingiu a marca dos 85% de construção, ficando cada vez mais próximo de ser entregue à população. Visando entregar no prazo a obra cerca de 4.050 operários estão trabalhando em três turnos. Os assentos das arquibancadas já estão sendo instalados. Serão três tipos de assentos rebatíveis, sendo que para o público geral os assentos são sem braço e para o público da área de hospitalidade (localizada no setor leste da arena) são com braço. Ambas possuem encosto confeccionado em resina plástica. Já as cadeiras que servem aos camarotes possuem assento acolchoado com braço e estofamento em poliuretano. A conclusão desta etapa está prevista para a segunda quinzena de fevereiro de 2013.  Fonte: Galáticos online.

Confira o percentual das obras da Arena Fonte Nova:
- Avanço físico: 85% (em 30/11/12)
- Edifício garagem: 100% das fundações concluídas. 70% da estrutura concluída
- Instalações (hidráulicas, elétricas, TI etc): 75%
- montagem da tenso-estrutura da cobertura: 100%
- Acabamento (revestimentos, pisos, etc):
- Pisos: 93%
- Revestimentos: 81%.   Fonte: Galáticos online.

Jovem garante R$ 700 depois de beber um litro de conhaque

Um fato inusitado chamou a atenção dos internautas. Um vídeo postado no twitter mostra o momento em que um grupo de amigos oferece R$ 700, para um jovem, identificado como Alessandro, beber um litro de conhaque em cinco minutos. Balançado com o valor, o ofertado aceita a proposta. Antes de começar a beber o conhaque, o jovem telefona para os familiares, informa sobre a proposta e solicita que alguém vá ao seu encontro, para ajudar a chegar em casa. Assista o Vídeo. (Sociedade)

Olha a grana aí, Rose!

Rose do Lula comprou imóvel em dinheiro vivo, levado em sacos de supermercado

Rosemary Noronha pagou com dinheiro vivo a maior parte do valor do apartamento em que ela vive na Bela Vista, em São Paulo, segundo a escritura lavrada no 22º Tabelião de Notas de São Paulo. O valor declarado do imóvel foi de R$ 250 mil, dos quais R$ 211 mil foram pagos em espécie. A escritura foi lavrada em 11 de junho de 2010.

Rose carregou o dinheiro para quitar o negócio em sacos de supermercado, segundo uma pessoa que participou da transação e fez o relato sob a condição de que seu nome não fosse revelado. O apartamento, uma cobertura, fica em frente ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a pouco mais de uma quadra da av. Paulista. O imóvel tem 105,54 m² de área útil e fica no mesmo edifício em que Rose já tinha um outro apartamento, transferido em 2003 por R$ 120 mil.

Na época da aquisição da cobertura Rose já era chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e tinha estreita relação com os irmãos Paulo e Rubens Vieira. Na escritura, ela se diz assessora parlamentar. A cobertura é o terceiro imóvel comprado por Rose desde 2008, conforme certidões obtidas pelaFolha.Os demais são um apartamento de R$ 90 mil em Santos (SP) e outro imóvel na Mooca, zona leste de São Paulo, no valor de R$ 155 mil.

Um dos desdobramentos da Operação Porto Seguro, que indiciou Rose sob a suspeita de corrupção e formação de quadrilha, será a investigação de eventual lavagem de dinheiro obtido com supostos esquemas de corrupção. Mas, como os imóveis estão em nome dela, esse crime não ficaria configurado. O pecuarista Amilcar Rodrigues Gameiro, que vendeu o apartamento a Rose em 2010, disse não se lembrar se o imóvel foi pago em espécie porque a negociação foi feita por um procurador. O advogado Celso Vilardi diz que Rose declarou a compra à Receita: "Isso prova que ela tinha capacidade financeira para fazer a aquisição. Não há nenhuma irregularidade na compra desse imóvel".(Folha de São Paulo)

Juiz de Goiás usa Facebook para chamar casamento gay de 'aberração'

Lourdes Souza Do UOL, em Goiânia 

O juiz Platão E. Ribeiro, que atua em Anápolis (50 km de Goiânia) usou o Facebook para se manifestar contra o casamento gay e provocou a reação da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB-GO) e de entidades de defesa dos direitos dos homossexuais. Ao comentar no Facebook a imagem de um bolo de festa com bonecos do sexo masculino, em comemoração ao casamento gay aprovado pela Câmara dos Deputados do Uruguai, o magistrado postou que “a chamada realidade não passa de uma aberração. Desses matrimônios nascerão cocôs, pois serão concebidos pela saída do esgoto”. Após a publicação do comentário na última quarta-feira (12), o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) de Goiás decidiu por unanimidade divulgar uma nota oficial contra a postura do juiz. O magistrado não foi localizado pela reportagem para comentar o caso. Em nota, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Chyntia Barcellos, lamentou o comentário de baixo calão feito pelo magistrado. Segundo ela, tal atitude, além de ser incompatível com o Estado Democrático de Direito, é atentatória à dignidade e igualdade de milhares de cidadãos brasileiros, preceitos consagrados pela Constituição Federal de 1988. Chyntia disse ainda que a Comissão irá tomar medidas contra a postura do juiz, entre elas o encaminhamento do fato à Corregedoria do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás). Ela reforça que o TJ-GO tem histórico de posicionar-se a favor das famílias homoafetivas mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando-a em direitos e obrigações à união estável entre o homem e a mulher em maio de 2012. Para Chyntia, a atitude do juiz é incompatível com a nova dinâmica social e os direitos adquiridos ao longo dos anos pelos homossexuais. Na nota, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO informou que o primeiro casamento homossexual de Goiás será realizado nesta sexta-feira, 14, no 2º Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas, em Goiânia.  O casamento de Michele Generoso e Thaíse Prudente foi autorizado pelo juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, no final de setembro.

China e África do Sul suspendem importações de carne brasileira

Os governos da China e da África do Sul decidiram suspender as importações de carne bovina brasileira. O Ministério da Agricultura confirmou ter recebido nesta quinta-feira (13) notificações oficiais dos dois países sobre o assunto.

Os documentos alertam o governo brasileiro sobre o embargo temporário à carne bovina do país e pedem mais esclarecimentos sobre a identificação do agente causador do mal da vaca louca num animal morto no Paraná em dezembro de 2010. O episódio, anunciado pelo Brasil na sexta-feira (7), provocou a suspensão de importação de carne bovina do país pelo Japão.

A Rússia, principal comprador da carne brasileira, e o Irã também ameaçam barrar a entrada do produto. Os pecuaristas venezuelanos também querem a suspensão temporária da importação de carne bovina congelada e de animais vivos do Brasil até que os governos brasileiro e venezuelano apresentem estudo de risco de contaminação pelo mal da vaca louca. Foi a primeira vez que o Brasil registrou a presença do agente causador do mal da vaca louca. A OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) decidiu, contudo, manter a classificação do país como de risco insignificante para a doença. O consumidor brasileiro não corre o risco de contaminação pelo mal da vaca louca ao ingerir carne bovina, garantem o Ministério da Agricultura e produtores. Todos os animais da propriedade envolvida no episódio foram mortos e todos os exames feitos nos últimos anos deram negativo para a vaca louca. 

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/12/13/china-e-africa-do-sul-suspendem-importacoes-de-carne-brasileira.jhtm

ITABUNA-BA: Câmara aprova contas de Edson Dantas

As contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Edson Dantas foram aprovadas por unanimidade na manhã desta quinta-feira (13), ficando as do prefeito Newton Azevedo para a próxima quarta-feira, dia 19. As contas do ex-gestor do Legislativo relativas ao ano de 2008, que tinham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tiveram voto favorável do relator Milton Gramacho. Prevaleceu o entendimento de que as alegações do TCM sobre a irregularidade de pagamento no aumento de 7.7% no salário dos vereadores, por exemplo, estavam equivocadas. Gramacho concluiu, e todos os vereadores concordaram, pela rejeição ao parecer do TCM, ao considerar que os gastos com pessoal ficaram dentro dos limites previstos em lei e que as multas foram devidamente recolhidas. "Não houve descumprimento das normas que regulam a execução orçamentária no âmbito da administração pública”, completou.

Caixa vai financiar imposto e despesas de cartório de quem comprar imóvel

A Caixa Econômica Federal passou a financiar despesas de cartório e impostos cobrados de consumidores que compram imóveis. O benefício vale para quem pedir crédito imobiliário no banco.

Entre os gastos que podem ser financiados estão taxas de registro, escritura e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para serem incluídos no contrato, esses gastos não poderão exceder 4% do valor total financiado. Assim, um consumidor que comprou um imóvel de R$ 500 mil, por exemplo, e obteve um crédito de R$ 300 mil na Caixa poderá incluir R$ 12 mil no valor total financiado, referente às despesas extras. Os valores das taxas de cartório e do ITBI não são fixos: variam de acordo com a localidade do imóvel. Para ter acesso ao crédito imobiliário, os clientes devem procurar uma das agências do banco. Até a primeira semana de dezembro, a Caixa já emprestou R$ 93,7 bilhões para compra de imóveis em todo o país. O volume supera em 33,1% o valor contratado até o mesmo período de 2011. Banco do Brasil tem serviço semelhante O Banco do Brasil já financia as despesas decorrentes da compra do imóvel, sem necessidade de comprovação.  Somadas ao valor do financiamento do imóvel, essas despesas não podem ultrapassar o percentual máximo do valor do imóvel e do limite do financiamento para a modalidade, segundo informações divulgadas no próprio site da instituição.  Para registro em cartório, o limite é de R$ 2.500; para ITBI, máximo de R$ 10 mil; para tarifa de avaliação de garantia, até R$ 400; para tarifa de avaliação jurídica, R$ 450; e emissão de certidões cartorárias, R$ 300. O banco Bradesco informou, por meio de atendimento telefônico ao consumidor, que esse tipo de benefício não é oferecido normalmente, mas que os clientes podem negociar caso a caso nas agências. De noticias.bol.uol.com.br/

SP: Mulher morre durante lipoaspiração em bairro nobre

Uma mulher de 43 anos morreu durante uma lipoaspiração em uma clínica na Vila Nova Conceição, bairro nobre da zona sul de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (13). De acordo com o boletim de ocorrência, Maria Irlene Soares da Silva, 43, morreu às 8h30 em uma clínica na rua Diogo Jacome. Ela também iria colocar implantes de silicone nos seios. Em depoimento à polícia, o dono da clínica disse que Maria Irlene teve uma parada cardíaca durante a cirurgia. Ele disse ainda que ela fez todos os exames e procedimentos pré-operatórios necessários e nenhum problema foi constatado.

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/12/13/mulher-morre-durante-lipoaspiracao-em-bairro-nobre-de-sp.jhtm

14 DE DEZEMBRO

14 de Dezembro – Dia Nacional do Ministério Público

A Lei número 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. O artigo 82, do Capítulo X, define o dia 14 de dezembro como o Dia Nacional do Ministério Público.

Encarregado pela Constituição Federal da defesa dos direitos do cidadão e dos interesses sociais, o MP é uma instituição independente, não estando e não devendo ser vinculada a nenhum outro Poder, nem ao Judiciário, nem ao Legislativo, nem ao Executivo.

O Ministério Público trabalha na defesa do bem público, da coisa pública, do respeito às leis e à Constituição. E é na defesa dos interesses da sociedade que o MP propõe as medidas administrativas ou judiciais para garantir que os direitos e princípios postos pela Constituição Federal e pelas demais leis sejam respeitados.Fonte: Presidência da República

14 de Dezembro – Dia Nacional do Engenheiro de Pesca

Dia instituído pelo Projeto de Lei número 6039/05.

A legislação prevê a necessidade de um profissional habilitado como responsável técnico para atuar nas indústrias pesqueiras.O objetivo do curso de Engenheiro de Pesca é capacitar profissionais para as funções de supervisão, planejamento, coordenação e execução de atividades integradas para o aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, o cultivo e a exploração sustentável de recursos pesqueiros marítimos, fluviais e lacustres e sua industrialização.

A formação em Engenharia de Pesca é uma habilitação que integra a área das ciências agrárias e qualifica, em nível superior, profissionais para a intervenção técnico-científica em aquicultura, pesca e tecnologia do pescado, bem como em atividades de pesquisa e extensão na área de biotecnologia e demais serviços voltados à aquicultura e pesca, constituindo-se, desta maneira, em uma área do saber que intervém na realidade com base científica própria.

O Engenheiro de Pesca deve ser um profissional capaz de entender com clareza a dinâmica da realidade em que atua, para que possa propor efetivamente atividades que transformem o quadro atual dos produtores, industriais e pesquisadores envolvidos com atividades de pesca.

Aquicultores criam peixes, frutos do mar e rãs em tanques próprios, com fins comerciais. Há pescadores que têm sua própria embarcação e trabalham por conta própria – frequentemente organizados em cooperativas – e profissionais empregados em companhias de pesca. São classificados de acordo com o tipo de pescado que capturam, com o lugar em que atuam (alto-mar ou junto à costa), ou o método que empregam (cerco, arrasto e linha).

Com a redução dos cardumes devido à pesca predatória e a vigilância crescente das instituições de controle do meio ambiente, a pesca tende a não se expandir muito a médio prazo, ao mesmo tempo que peixes e crustáceos cultivados tendem a ocupar cada vez maior espaço no mercado. Não há dados estatísticos sobre o setor pesqueiro, mas sabe-se que há vagas em grande número nos barcos pesqueiros. As melhores perspectivas de trabalho estão no campo da aquicultura, uma atividade que, segundo o IBAMA, vem crescendo bastante em todo o país. Fonte: CCJC / Ambiente Brasil

Dilma diz que 'não tem mais o que fazer' para impedir redivisão de royalties

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (13) que "não tem mais o que fazer" para impedir que o Congresso derrube seu veto às mudanças na divisão dos royalties do petróleo. Em visita oficial a Rússia, ela disse que o Congresso é autônomo e poderá tomar a decisão que quiser.

Se o veto for derrubado, o Planalto sofrerá forte derrota política e os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderão receita nos próximos anos. "Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto mais forte do que o veto. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência", afirmou. "Nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão." Apesar do tom pessimista, a presidente voltou a defender o veto às mudanças que prejudicariam os Estados produtores em contratos de exploração de petróleo que já estão em vigor. "Eu acredito que minha decisão foi justa diante da legislação. A legislação diz claramente que não pode descumprir contratos." A presidente negou que a possível derrota do Planalto abra uma crise na relação do governo com o Congresso. "Eu acho que vocês adoram muito a palavra crise. Em tudo vocês vêem crise. Não tem crise. O funcionamento da democracia é assim. Então nós temos que nos acostumar com ele", disse aos jornalistas. "Eu sou de uma época, eu era bem mais nova, em que tudo no Brasil virava crise. Mas um tipo de crise bem mais grave do que hoje. A gente ia para a cadeia", disse. "Nós somos um país democrático. Nada disso num país como o nosso pode resultar em crise. Isso é o funcionamento da democracia", encerrou. Da Folha.com

Luiz Gonzaga do Nascimento

Rapaz é morto por apelidar de 'Pato Donald' homem com defeito na fala no PR

Um homem de 27 anos confessou à polícia que matou um rapaz de 20 por não aguentar mais o apelido de “Pato Donald”. Esmael dos Santos, 27, tem um defeito na fala que o faz falar de forma sussurrada. O crime foi cometido em 29 de julho, mas o suspeito, procurado desde então, só foi preso nesta quarta-feira (12), na casa dele, em Libanópolis, bairro da periferia de São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba). À polícia, Santos contou que o defeito na fala é sequela de uma paralisia facial que sofreu ainda criança. Por conta dele, recebeu de vítima, Jonas de Melo Padilha, os apelidos de “rádio fora da estação” e “Pato Donald”. “Há três meses que ele vinha tirando sarro da minha cara”, disse Santos na quarta, a um programa de televisão especializado em notícias policiais. “Eu pedi para o irmão dele fazer ele parar, ele não parou. Aí nos começamos a brigar. Eu arranquei meu revólver e matei ele”, disse. “(Santos) É um rapaz simples, humilde, sem passagem anterior pela polícia. Disse que não aguentou as provocações, comprou uma arma e matou (Padilha)”, falou ao UOL o delegado da Polícia Civil Gil Rocha Tesserolli. O crime foi cometido num bar da cidade. “Por isso, não descartamos que ambos estivessem alcoolizados. O fato de Santos não ter antecedentes policiais obviamente é um atenuante, apesar de o motivo fútil que o levou a cometer o assassinato.” O suspeito está preso na delegacia de São José dos Pinhais, onde aguardará julgamento.

Aposentado por invalidez ganha pensão no juizado

Agora SP 

O aposentado por invalidez que perdeu a capacidade de trabalhar antes da morte dos pais tem o direito à pensão por morte. A garantia foi dada em decisões da TNU (Turma Nacional de Uniformização) e da Turma Recursal dos JEFs (Juizados Especiais Federais) do Rio Grande do Sul. O advogado previdenciário Theodoro Agostinho explica que, na Justiça, os filhos adultos que são aposentados por invalidez conseguem o benefício adicional pois a lei prevê que os "filhos inválidos" têm direito à pensão sem a necessidade de comprovação de dependência econômica. Assim, o fato do filho ou filha estar aposentado por invalidez não o impede de ter a pensão. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhece o direito de o filho maior de 21 anos inválido ter a pensão, mas exige que ele cumpra dois requisitos ao mesmo tempo: a invalidez deve ter sido antes do dependente completar 21 anos e anterior à morte do segurado.