TST condena empresa em R$ 10 mi por demitir em massa

Multinacional que produz alumínio, a Novelis do Brasil foi condenada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) porque realizou uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com os sindicatos. Segundo informou o jornal "Valor Econômico", a decisão, que é da seção especializada em dissídios coletivos do tribunal, seria inédita. A assessoria de imprensa do TST não soube informar na quinta-feira se esse foi o primeiro caso do tipo no país nem detalhar o conceito de demissão em massa. A Novelis do Brasil vai ter de indenizar cerca de 400 metalúrgicos dispensados em dezembro de 2010 da fábrica de Aratu (BA) --a empresa terá que manter o plano de saúde e pagar salários integrais e direitos trabalhistas dos demitidos durante oito meses. A condenação é estimada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia (Stim-BA) em pouco mais de R$ 10 milhões. Em 2009, ao julgar dispensas de 4.200 trabalhadores da fábrica de São José dos Campos (SP) da Embraer, o TST definiu que "a negociação coletiva é imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores", decidindo que o entendimento seria aplicado só para casos futuros. O julgamento do caso Novelis pode influenciar em outras disputas judiciais, como a que envolve a Gol, cujas 850 demissões de funcionários da Webjet foram anuladas na 23ª Vara do Trabalho do Rio. No TST, o julgamento é que a empresa não pode tomar, unilateralmente, medidas que terão repercussão social, como demissões coletivas. Em resposta ao "Valor Econômico", a Novelis do Brasil afirma que "reitera o seu compromisso e respeito às leis trabalhistas e às decisões do Poder Judiciário" e diz que vai aguardar a publicação da decisão do TST para se posicionar sobre a questão. Da Folha.com