Ao considerar que a população não pode ficar sem um serviço essencial, o Município de Itabuna instituiu uma Comissão de Processo Administrativo formada por servidores da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Arsepi) e Secretaria de Segurança,Transporte e Trânsito (Sesttran), para uma auditoria visando a apuração de irregularidades, análise das falhas e transgressões contratuais cometidas pelas empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano. O trabalho é acompanhado pela equipe de advogados procuradoria-geral do município. As empresas São Miguel e Viação Sorriso da Bahia, afiliadas à Associação de Empresas de Transportes Urbanos (AETU) poderão, obedecidos os tramites burocráticos do processo, ter o contrato rescindido pelo governo municipal e realizada uma nova licitação para empresas com condições efetivas de operar um serviço de qualidade e dentro dos padrões exigidos. Emergencialmente e para não deixar a população sem acesso ao transporte, a Sesttran autorizou proprietários de ônibus e vans escolares para que façam o transporte de passageiros até a solução do impasse gerado pelas empresas concessionárias, que além de não prestarem um serviço essencial, simplesmente romperam unilateralmente o contrato de concessão de um serviço essencial para a comunidade. O problema se agravou com a retomada das atividades econômicas no período da pandemia de covi-19, que resultou no fechamento do comércio e paralisação da produção afetando a indústria e serviços por quase quatro meses. Até o presente momento foram identificados pelos técnicos da Arsepi e da Sesttran, diversos descumprimentos contratuais por parte das empresas, a exemplo do abandono do serviço público, não pagamento de tributos municipais, o que configura sonegação de imposto. Outro problema grave é desrespeito a encargos trabalhistas, o que prejudica centenas de motoristas, cobradores, mecânicos e pessoal de apoio, além dos seus famíliares.
