França bloqueia lei que proibiria redes sociais para menores de 15 anos

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Conselho Constitucional da França bloqueou, nesta sexta-feira (14), a proposta que proibia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. O tribunal considerou que a medida poderia violar a liberdade de expressão. Segundo a decisão, a aplicação da regra exigiria que usuários comprovassem a idade antes de acessar determinados serviços online, incluindo adultos.

Para o Conselho Constitucional, o texto não estabelecia de forma suficiente as condições e os limites para essa verificação, deixando de oferecer garantias jurídicas necessárias. A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares franceses e colocaria o país como o primeiro da Europa a adotar uma restrição desse tipo.

A medida seguiria o modelo implementado pela Austrália, que desde dezembro impede menores de 16 anos de acessar plataformas como Facebook, TikTok e YouTube. Após a decisão, o presidente Emmanuel Macron pediu ao primeiro-ministro Sébastien Lecornu que reformule o projeto para considerar os questionamentos apresentados pelo tribunal.

O Palácio do Eliseu informou que Macron pretende colocar a reforma em vigor antes da primavera de 2027, quando estão previstas as eleições presidenciais francesas. O atual presidente não pode disputar um terceiro mandato. Via BN