STJ condena ministro por assédio de mulheres e aplica perda do cargo pela primeira vez

Rinaldo de Oliveira / SNB

O STJ condena ministro Marco Buzzi por assédio e aplica, pela primeira vez, a perda do cargo como punição disciplinar máxima.- Foto: Emerson Leal/STJ

Justiça feita: o STJ condena o ministro Marco Buzzi por assédio, importunação sexual e injúria contra duas mulheres e decidiu pela perda do cargo dele. Isso é inédito: pela primeira vez o Superior Tribunal de Justiça aplica a punição disciplinar máxima a um de seus ministros.

Os 28 ministros presentes reconheceram as infrações e quatro deles defenderam a aposentadoria compulsória, considerada mais branda, mas foram vencidos. A maioria decidiu pela perda do cargo. A Procuradoria-Geral da República também havia pedido a pena máxima.

As denúncias envolvem uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária terceirizada do gabinete de Buzzi. A defesa nega as acusações, afirma que houve um conluio contra o ministro e informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão inédita

O julgamento foi a portas fechadas e marca uma mudança importante na forma como magistrados podem ser punidos por violações graves.

Na terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras após o entendimento do Supremo Tribunal Federal que afastou a aposentadoria compulsória como punição máxima nesses casos.

Buzzi integrava o STJ desde setembro de 2011 e estava afastado cautelarmente das funções desde 10 de fevereiro, com proibição de acessar o tribunal. Mais no sonoticiaboa