Medida mantém em vigor ordem executiva assinada em 2025, mas não cria novas sanções nem produz efeitos práticos adicionais
Reprodução/Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) e mantém em vigor a ordem executiva assinada em julho de 2025 com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação que permite ao governo norte-americano adotar medidas econômicas em situações consideradas de emergência. Via Portaldocasé
Embora o documento classifique o Brasil como uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, a renovação não estabelece uma nova emergência nem impõe sanções adicionais. A medida apenas estende a vigência da declaração feita no ano passado.
Na justificativa, a Casa Branca afirma que permanecem válidos os argumentos apresentados em 2025, alegando que ações do governo brasileiro interferem na economia norte-americana, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos, violam direitos humanos e prejudicam interesses do país.
O comunicado também volta a citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele, seus familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política no Brasil. Além disso, o texto critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando supostos casos de censura e restrições à liberdade de expressão.
A notificação será publicada oficialmente no Federal Register nesta quarta-feira (29) e encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos.
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