Marluce Caldas propôs pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres e classificou o problema como “epidemia silenciosa” no país
A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, propôs a criação de um pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres, visando a transformação de uma cultura da indignidade que começa ainda na infância.
A ideia, apresentada durante sessão da 3ª Seção do STJ de 18 de junho, é estabelecer metas a serem cumpridas ao longo de dez anos, com o objetivo de acelerar e qualificar as decisões judiciais, mas, principalmente, conscientizar a população.
Dentre as propostas está a criação de varas especializadas de violência sexual no país e a criação de um protocolo nacional de depoimento especial, tema gerador de nulidades processuais e que vem sendo abordado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Sugeriu ainda meta de pelo menos 180 dias entre a denúncia e a sentença, “para que a sociedade perceba que, junto com a dor dessas crianças, existe uma resposta estatal”. E a redução de 40% no tempo médio na tramitação dos processos de estupro de vulneráveis.
Por fim, propôs o aumento mensurável da taxa de notificação, com indicador de confiança institucional e capacitação de 100% dos magistrados criminais para lidar com essa temática, além de estímulo a especialização de promotores, advogados e defensores públicos.
Pacto nacional de enfrentamento
A modelo apontado pela ministra Marluce Caldas é o mesmo que levou o Brasil a controlar as mortes violentas causadas no trânsito por conta do consumo de álcool.
Segundo o portal G1, Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) indicam que a taxa de mortes caiu 19,5% no Brasil entre 2010 e 2024, embora tenha registrado aumento nos últimos anos.
O problema, segundo a magistrada, é que enquanto nos casos de trânsito as estatísticas são fidedignas, os crimes sexuais no Brasil podem estar subestimados por conta da falta de notificação e denúncias. Para ela, é uma questão de cultura. Mais na conjur
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