Foto: Divulgação/ Detran-BA
Uma recomendação oficial do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Jequié solicita adoção de providências urgentes à Diretoria-Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Por Ipiaú Online
De acordo com o site Achei Sudoeste, a recomendação está relacionada a um suposto conflito de interesses envolvendo elos familiares dentro da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada no município de Jequié.
A medida é consequência de investigações que apuram a violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão pública.
Segundo um documento assinado na última sexta-feira (26) pelo promotor de Justiça Artur José Santos Rios, verificou-se que a Coordenadora II da unidade local atua na mesma circunscrição onde seu pai trabalha como despachante.
O Detran-BA proíbe expressamente o credenciamento de despachantes ou a contratação de funcionários por estampadoras que possuam parentes de até 3º grau trabalhando diretamente no órgão, na mesma localidade.
O MP-BA ressalta que o conflito de interesses existe mesmo sem comprovação de vantagem ou prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público estipulou 30 dias para a Diretoria-Geral do Detran-BA regularizar a situação na 7ª Ciretran, encerrar vínculos irregulares e abrir processo administrativo para apurar responsabilidades, garantindo o direito à ampla defesa dos citados. O órgão terá 15 dias, após a notificação, para comprovar o acatamento das medidas.
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