Governo reduz juros de programa para financiar reformas da casa e amplia prazo

Por Ana Paula Branco | Folhapress

Foto: Divulgação/Govbr

O governo federal reduziu os juros e ampliou o prazo de pagamento do programa Reforma Casa Brasil, uma linha de crédito voltada a melhorias habitacionais vinculada ao Minha Casa, Minha Vida. A medida foi aprovada nesta terça-feira (5) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e passa a valer após publicação no Diário Oficial da União —o que deve ocorrer ainda nesta semana.

Pelas novas regras, a taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês —antes, chegava a até 1,95%, a depender da renda. O prazo máximo de financiamento também foi ampliado, de cinco para seis anos (60 para 72 meses). A avaliação da equipe econômica do presidente Lula é que a mudança reduz o valor das parcelas e amplia o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adaptações de moradias.

O programa oferece crédito entre R$ 5.000 e R$ 30 mil, com prestações limitadas a até 25% da renda familiar. O crédito pode ser usado para compra de materiais, pagamento de mão de obra, serviços técnicos e acompanhamento de obras. Embora seja voltado ao uso residencial, também pode contemplar imóveis de uso misto.

O financiamento é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com contratação totalmente digital. O processo dispensa ida à agência. O interessado apresenta o projeto, faz a simulação e envia fotos pelo aplicativo ou site. Após a aprovação, 90% do valor é liberado; os 10% restantes são pagos depois da comprovação da execução da obra.

As mudanças também alteram o critério de renda. A partir de agora, o limite de elegibilidade para o financiamento de reformas passa a acompanhar automaticamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas resoluções. Na prática, segundo o governo, isso evita defasagens e amplia o alcance do programa conforme a renda das famílias evolui.

Os recursos vêm do Fundo Social, principal fonte de financiamento da linha. Para 2026, a dotação prevista é de R$ 24,8 bilhões. De acordo com o CMN, em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões sob gestão da Caixa para liberação imediata.

Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação do prazo de pagamento implica um subsídio estimado em R$ 567 milhões, já previsto no orçamento e sem impacto no resultado primário da União. A expectativa do governo é que a medida também tenha efeito indireto na atividade da construção civil, com potencial de geração de renda e emprego.

COMO CONTRATAR O CRÉDITO PARA REFORMAR A CASA

Todo processo será digital. O interessado deverá acessar o site ou aplicativo da Caixa, informar os dados da renda e do imóvel e simular a operação. Após a aprovação, o contrato será assinado digitalmente.

1 - Acesse o site ou app da Caixa

2 - Responda às perguntas sobre sua casa

3 - Escolha até três serviços que aparecem na lista

4 - Informe o valor que vai precisar para pagar o material e a mão de obra

5 - Atualize seus dados

6 - Confira se o valor foi aprovado e escolha a quantidade de parcelas para pagar

7 - Tire fotos dos lugares que serão reformados –fotos do "antes"

8 - Receba 90% do valor do empréstimo na sua conta da Caixa —não serve Caixa Tem

9 - Use o dinheiro para a compra do material e pagamento de prestador de serviço

10 - Após 30 dias da contratação do crédito, a primeira parcela é debitada da sua conta da Caixa

11 - Faça a obra em até 55 dias

12 - Envie as fotos da reforma concluída – fotos do "depois"

13 - Receba os 10% restantes do valor

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

Faixa Reforma 1 - famílias com renda até R$ 3.200,00 (juros a 0,82%)

Faixa Reforma 2 - famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 (juros a 0,82%)

- Valor do financiamento para as duas faixas: de R$ 5.000 a R$ 30 mil

- Prazos para pagamento: de 24 a 72 meses

- Prestação limitada a 25% da renda familiar