Miss Santa Catarina em 2025 Pietra Travassos. Foto: Divulgação
A Justiça de Santa Catarina determinou a remoção de publicações e comentários racistas e discriminatórios contra uma Pietra Travassos, eleita Miss Santa Catarina, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJSC). A sentença da comarca de Criciúma manteve a tutela de urgência, exigindo que a plataforma retire do ar conteúdos ofensivos e forneça registros de acesso ligados às postagens.
Os ataques ocorreram em outubro de 2025, incluindo mensagens de teor racista, xenófobo e discriminatório, atingindo a honra, imagem e dignidade da eleita. O juiz ressaltou que o caso não se enquadra como crítica legítima ou opinião protegida pela liberdade de expressão.
A empresa deverá fornecer dados cadastrais dos perfis envolvidos, preservar registros por prazo superior ao legal e remover novos conteúdos apontados pela autora. O descumprimento prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A decisão ainda pode ser contestada, cabendo recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Via diariodocentrodomundo
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