Projeto de lei propõe multas severas e suspensão da habilitação para coibir ultrapassagens perigosas
Circula em redes sociais a informação de que uma nova multa de quase R$ 3 mil teria entrado em vigor para motoristas que realizam ultrapassagens perigosas. No entanto, é fundamental esclarecer que esse valor elevado faz parte de um projeto de lei ainda em análise, não representando uma norma vigente do Código de Trânsito Brasileiro em 2026. Por Guilherme Silva / terrabrasilnoticias
O que prevê o Projeto de Lei 1405/2024?
O Projeto de Lei nº 1405/2024, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, propõe um endurecimento severo das punições para condutores que desrespeitam as normas de ultrapassagem. A intenção é elevar o fator multiplicador de infrações gravíssimas para 10 vezes, o que elevaria o custo financeiro para R$ 2.934,70.
Além do impacto no bolso, o texto sugere a suspensão imediata da habilitação por 12 meses. Para casos de reincidência, a proposta prevê sanções ainda mais rígidas, como a inabilitação por 24 meses e a proibição definitiva de circular em rodovias para motoristas profissionais que insistirem na prática da direção perigosa.
O projeto já foi aprovado pelos parlamentares?
Não. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e não foi convertido em lei até maio de 2026. Informações que afirmam o contrário devem ser desconsideradas, visto que qualquer alteração de impacto no trânsito exige aprovação legislativa nas duas casas e sanção presidencial.
Para evitar confusões, acompanhe os status das punições vigentes:
Infração Leve: Valor de R$ 88,38.
Infração Média: Valor de R$ 130,16.
Infração Grave: Valor de R$ 195,23.
Infração Gravíssima: Valor de R$ 293,47.
Quais regras de trânsito já estão em vigor em 2026?
Embora a nova proposta não valha, outros dispositivos já impactam o orçamento do condutor. A expansão do pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow, exige atenção redobrada: a falta de pagamento no prazo de 30 dias gera uma penalidade grave de R$ 195,23, além de pontuação negativa.
Veja na tabela as diferenças entre a regra atual e a proposta do parlamentar:
Sim. Uma das alterações positivas em 2026 é a extinção da taxa de licenciamento cobrada separadamente em diversos estados. Agora, o comprovante de pagamento do IPVA serve como documento definitivo de licenciamento do veículo. Essa simplificação gera uma economia anual que varia entre R$ 80,00 e R$ 200,00, dependendo da legislação estadual.
O que esperar das futuras mudanças no Código de Trânsito?
O cenário legislativo é dinâmico. Estima-se que mais de 270 alterações estejam sendo analisadas para o Código de Trânsito Brasileiro ao longo de 2026. Tópicos como a extinção da prova de baliza e a modernização das aulas teóricas online estão no radar dos legisladores.
O condutor deve manter-se informado através de portais oficiais. Antes de qualquer mudança de hábito ou temor por novas punições, verifique a veracidade da informação diretamente no site da Câmara. Acompanhar o processo legislativo é a única forma segura de entender quais novas normas realmente afetarão a rotina nas estradas brasileiras nos próximos meses.
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