O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), informou nesta sexta-feira (27/02) que revogou as tarifas de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações. Com informações do Metrópoles.
De acordo com o MDIC, a medida atende a uma demanda do setor produtivo e já estava prevista na resolução anterior que elevou as alíquotas de importação. No último dia 6 de fevereiro, o governo federal havia aumentado o imposto sobre cerca de 1.250 produtos, com parte das mudanças passando a valer a partir do próximo domingo (1º/03).
Além de zerar as tarifas de alguns itens, a decisão manteve no patamar anterior as alíquotas de outros 15 produtos de informática. Entre eles estão os smartphones, que permaneceram com tributação de 16%, em vez dos 20% previstos inicialmente.
Na última quarta-feira (25/02), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado a possibilidade de revisão das tarifas caso o MDIC identificasse situações que não configurassem concorrência desleal.
Segundo o ministro, a pasta está autorizada a reverter as alíquotas caso verifique que há produção nacional de determinados produtos ou que itens não fabricados no Brasil estejam sendo tributados indevidamente. A elevação do imposto, conforme explicou, tem caráter regulatório e não arrecadatório.
Apesar disso, estimativas da equipe econômica indicavam que a medida poderia gerar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos em 2026. O MDIC ressaltou, no entanto, que não haverá ressarcimento às empresas afetadas, já que as tarifas ainda não estavam em vigor.
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