Desenrola alivia devedores e arrecada R$ 4,9 bi em débitos com autarquias e fundações

Programa Desenrola Brasil, em sua modalidade de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com órgãos públicos, superou em R$1 bilhão a estimativa de arrecadação. Antigos devedores tiveram desconto e juros baixos

Agência Gov | via Secom

Divulgação

O Programa Desenrola, que ofereceu descontos e parcelamento para regularização de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, alcançou a arrecadação de R$ 4,9 bilhões em transações aprovadas, de acordo com o último balanço do programa.

O valor total acordado, após os descontos oferecidos pelo programa, foi de R$ 4.956.553.849,07 . Já foram pagos R$ 4.568.775.283,75. O restante será pago em parcelas que ainda vão vencer.

As transações abrangeram 6.422 ações judiciais que foram extintas ou suspensas.

O montante supera em quase R$ 1 bilhão a expectativa inicial, divulgada em outubro de 2024, no lançamento do Desenrola. A estimativa era de que fossem arrecadados R$ 4 bilhões por meio da regularização de dívidas não tributárias com as autarquias e fundações públicas federais.

O Desenrola permitiu a realização de transação extraordinária com condições mais vantajosas para a quitação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais, tais como multas em decorrência do processo administrativo sancionador, créditos relativos a ressarcimento ao erário e pagamento de preços públicos. Mais na agenciagov