MP-BA aciona Coelba e Crefaz por cobranças abusivas de empréstimos

Consumidores baianos relatam acréscimos indevidos de até R$ 200 na conta de luz e dificuldade em desvincular dívidas

Raquel Franco - bahia.ba/justica

Fotos: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos, colocando as empresas no centro de uma investigação por práticas consideradas abusivas e pela grave ausência de informações contratuais claras sobre empréstimos cujas parcelas eram embutidas diretamente na fatura de energia elétrica.

A ação, movida pela promotora de Justiça Joseane Suzart, foi deflagrada após o MP-BA receber a denúncia de um consumidor que relatou um acréscimo de quase R$ 200 por quatro meses em sua conta de luz, referente a débitos da Crefaz.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo MP-BA, estão:

– Cobrança de crédito sem autorização: Concessão e cobrança de empréstimos sem a solicitação ou consentimento explícito do consumidor;

– Dificuldade de negociação: Impedimentos para que os clientes pudessem negociar as dívidas;

– Negativação indevida: Inclusão do nome dos consumidores em cadastros de inadimplentes por débitos vinculados à Crefaz na fatura de energia;

– Falha na Coelba: Falta de colaboração da Coelba para desvincular o pagamento do consumo de energia elétrica das parcelas referentes ao empréstimo da Crefaz.

O órgão ainda alerta para o risco de superendividamento dos clientes devido à falta de clareza e alerta sobre os riscos do serviço, além de identificar uma falha no tratamento de dados dos consumidores por ambas as empresas. Os relatos apontam para recorrentes dificuldades no suporte e na negociação dos débitos.

Exigências do MP-BA na Justiça

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, uma série de medidas para coibir as práticas e proteger os consumidores:

Medidas solicitadas à Coelba:

– Proibição de realizar a cobrança de atividades acessórias, como os empréstimos, sem prévia solicitação do consumidor pelo serviço;

– Identificação clara na fatura dos valores oriundos de serviços atípicos;

– Divulgação de informações, por meio do SAC e outros canais, sobre o direito de cancelamento das cobranças;

– Fim de novas cobranças de encargos extras em faturas de consumo, após a solicitação de cancelamento pelo cliente;

– Estorno imediato dos valores indevidamente cobrados.

Medidas solicitadas à Crefaz:

– Proibição de vincular cobranças de empréstimos e demais débitos na fatura de energia sem autorização expressa do consumidor;

–Transparência total nas informações referentes aos serviços solicitados;

– Divulgação do direito de cancelamento das cobranças pelos seus empréstimos nas contas, por meio do SAC e outros canais oficiais;

– Comunicação imediata à Coelba e outras concessionárias quando o consumidor contatar sobre o cancelamento do empréstimo ou solicitar a retirada da fatura de consumo.

O processo busca garantir a defesa dos direitos dos consumidores baianos e a reparação dos danos causados pelas práticas questionadas.