Projeto que salva orçamento secreto privilegia obras que não começaram e sem transparência

Senado aprovou projeto que salva emendas do orçamento secreto na quarta-feira, 19. Na foto, o líder do PL e relator da proposta, Carlos Portinho (RJ), o líder do governo e autor do texto, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O projeto que salva R$ 2 bilhões em verbas do orçamento secreto, aprovado pelo Senado nesta semana, privilegia obras que não começaram, projetos com problemas na execução e emendas parlamentares que não cumpriram as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência. Por MSN

Senadores defenderam a medida para recuperar obras paradas. Documentos consultados pelo Estadão, no entanto, mostram que, das 10 emendas secretas de maior valor canceladas pelo governo Lula (PT) em dezembro do ano passado e contempladas pela proposta, somente três envolvem obras em andamento.

Outras cinco trazem problemas nos projetos e nas licitações e nenhuma cumpriu as determinações do STF de dar transparência aos donos das indicações, de acordo com informações dos ministérios, Estados e municípios contemplados.

Conforme o Estadão revelou, o Congresso deflagrou uma operação para salvar recursos do orçamento secreto e outras emendas questionadas pelo STF. Juntos, os projetos podem impactar R$ 30 bilhões em verbas de interesse dos parlamentares. A estratégia é encabeçada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na quarta-feira, 19, o Senado aprovou um dos projetos, o mais prioritário para a cúpula do Legislativo. O texto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e “ressuscita” R$ 2 bilhões em emendas do orçamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram canceladas pelo governo Lula em dezembro do ano passado e que agora poderão ser liberadas. O Amapá, reduto eleitoral de Alcolumbre e Randolfe, é o Estado mais beneficiado.

O maior valor destravado é de R$ 95,8 milhões para pavimentação de ruas em Santana (AP), um dos municípios mais contemplados pelo orçamento secreto, que no Senado é comandado por Alcolumbre desde o governo Bolsonaro. As obras ainda não iniciaram, de acordo com os documentos oficiais divulgados nas plataformas do governo federal. Também não há registro de qual parlamentar patrocinou a emenda, prática condenada pelo STF.