O presidente do STF frisou que 'é preciso examinar as provas'; 'se tem prova, condena e se não tem, absolve', completou
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que 'tem que saber o que está provado efetivamente' na denúncia de golpe
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), causa “algum grau de tensão política no país” e “preocupação” na Corte, mas "não há como deixar de julgar". O TEMPO
Na avaliação dele, as investigações da Polícia Federal (PF) mostraram uma "aparentemente estarrecedora articulação para um golpe de Estado, como se estivéssemos voltando à década de 60 com golpes militares”. O ministro falou durante o CEO Conference Brasil 2025, promovido pelo BTG Pactual.
“É um julgamento que traz algum grau de preocupação pelas dificuldades de uma pacificação que eu acho que é necessária no Brasil. Mas o nosso papel é julgar e, portanto, não há como deixar de julgar uma articulação de golpe que aparentemente envolvia até planejamento de assassinatos”, disse.
Na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas ao STF pelo suposto plano de golpe para manter Bolsonaro no poder depois das eleições de 2022. O ex-presidente foi um dos denunciados e apontado como um dos líderes de uma organização criminosa que operou no país.
A suposta trama envolvia, ainda, o assassinato de autoridades. Na lista de homicídios, estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu as eleições de 2022, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator das investigações.
Os crimes apontados são organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia deve ser analisada pela Primeira Turma do STF, que reúne cinco ministros: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Barroso frisou que o caso só deve ser levado ao plenário da Suprema Corte, que reúne todos os 11 ministros, se assim a Turma decidir.
“Ações penais só vão para o plenário com os 11 ministros se a turma remeter. Nesse momento, a denúncia contra essas 34 pessoas que foi formulada pelo PGR vai ser apreciada pela Turma, a menos que a Turma delibere remeter pelo plenário. E aí é uma questão de discutir se se deve tratar esse caso diferente do que se tratam todos os casos ou com normalidade. O prazo de defesa prévia está aberto, todos os advogados vão apresentar e aí vai haver julgamento”.
O presidente do STF frisou que condenações só serão feitas com provas. “Na minha visão, processo penal é prova. Se tem prova, condena. Se não tem prova, absolve. Portanto, é preciso examinar as provas. A gente não deve se pautar pelo que diz a imprensa ou as opiniões políticas. Tem que saber o que está provado efetivamente e o que estiver provado, leva à culpabilidade”, finalizou.
A "preocupação" citada pelo ministro com o julgamento foi atribuída ao plano institucional. "Nós tivemos preocupações relevantes nos últimos tempos. Acho que o país acalmou do ponto de vista institucional e das relações entre os Poderes. Existem as fricções normais de todas as democracias", disse no evento.
Ele citou que o STF enfrenta as circunstâncias dos julgamentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, "que ainda, de certa maneira, trazem um certo dissenso da sociedade".
"A visão do Supremo Tribunal Federal é que não punir adequadamente esses crimes é um incentivo para que se repita e que, portanto, quem perder da próxima vez, achar que pode fazer a mesma coisa. Portanto, nós precisamos encerrar o ciclo da história brasileira em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina, como sempre foi na vida brasileira", completou.
Segurança Pública
O ministro abordou outros temas no evento do BTG que, em sua visão, devem ser tratados com prioridade no país. Entre eles, o da segurança pública. Ele lembrou que o Brasil registra mais de 40 mil mortes violentas por ano, índice “superior a países em guerra”.
Ele apontou três tipos de criminalidade que são “preocupantes” no cenário atual: a criminalidade comum, que inclui roubo, estupro, homicídio e semelhantes; a criminalidade das organizações criminosas, que “começa a contaminar gravemente a política e a economia formal”; e a criminalidade institucionalizada, “que se instala dentro do Estado” com o desvio de recursos públicos.
“Onde se olha hoje no Brasil tem uma investigação sobre malversação de dinheiro público em plano municipal, estadual ou federal. Nós naturalizamos um pouco isso. Uma certa reação contra aos excessos de operações anteriores levou a uma certa volta de uma tolerância que me parece muito grade, com desvios de conduta na administração pública”, analisou.
Segundo Barroso, esse “é um tema que precisa voltar à agenda brasileira”, porque não há como o país se desenvolver sem elevar a ética pública e a ética privada.
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