Operação da Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito apreende motos; disputa judicial segue com a 99
A decisão judicial foi tomada após a plataforma iniciar o transporte de passageiros em motocicletas na manhã de quarta-feira (15), o que gerou uma disputa com a gestão municipal.
Durante as ações de fiscalização realizadas na tarde e início da noite desta quinta-feira (16), três motos foram apreendidas. A primeira apreensão aconteceu por volta das 16h, na zona leste da cidade, onde uma corrida de R$ 11,00, que levaria uma mulher da Vila Ré ao Cangaíba, foi interrompida. As outras duas apreensões ocorreram na zona norte, na Avenida Brás Leme.
O Sindimotos, sindicato que representa os trabalhadores da categoria, orientou os mototaxistas a evitarem a prestação do serviço devido à disputa judicial entre a empresa e a prefeitura.
A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança impetrado pela 99, que pedia a continuidade do serviço.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a empresa não tem autorização para oferecer o serviço na cidade, citando um decreto municipal que proíbe a atividade. A 99, por sua vez, argumenta que a legislação federal permite que as prefeituras regulamentem, mas não proíbam a operação dos mototáxis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário