STF tem maioria pela cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de investimentos de fundos de pensão

Maioria dos ministros do Supremo entendeu que aplicações financeiras são atividades típicas dos fundos de pensão

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Fazer aplicações financeiras é algo corriqueiro para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, e é esperado que tais entidades obtenham rendimentos com isso. Afinal de contas, esses investimentos são “parcela essencial” das atividades e desse modelo de negócios.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (13/12), em julgamento de repercussão geral, para validar a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas pelos fundos de pensão por meio de aplicações financeiras. A sessão virtual se encerrará oficialmente às 23h59.

Contexto

Os fundos de pensão oferecem planos acessíveis apenas aos empregados de determinada empresa. A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) é a maior entidade do tipo no país.

A Previ acionou o STF após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região validar a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas provenientes de suas aplicações financeiras, como estabelecido pela Lei 9.718/1998. Continue lendo na conjur