Se encerra nesta segunda-feira, dia 30, às 23h55min,o prazo concedido pela Lei n.º 2.697, de 27 de novembro de 2024, que institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo do município de Itabuna (PDV), destinado aos servidores municipais que desejam, de forma voluntária, encerrar seus vínculos com o município. A medida busca oferecer condições dignas para aqueles que decidiram concluir sua trajetória no serviço público.
O PDV garante uma indenização mensal por 18 meses. Os valores variam conforme o salário atual, podendo chegar a até R$ 7.500,00, com um mínimo de R$ 1.510,00, livres de imposto. Conforme o PDV o servidor receberá esses valores sem nenhum desconto, livres de imposto, acrescido de verbas rescisórias das férias não gozadas.
Para facilitar o planejamento, o site oficial da prefeitura (https://itabuna.ba.gov.br/) disponibilizou uma calculadora online que permitirá aos servidores simular o valor exato da indenização. O requerimento à Secretaria de Gestão e Inovação pode ser feito pelo link: Sistema de Comunicação Digital
A adesão ao programa é totalmente voluntária. A iniciativa oferece uma transição tranquila para novos projetos pessoais, reforçando a autonomia dos participantes.
A título de comparação enquanto o seguro-desemprego oferece cinco parcelas, por meio do PDV a Prefeitura garante 18 meses de indenização oportunizando um desligamento digno, assegurando vantagens e estabilidade financeira.
O PDV está disponível para todos os servidores municipais, incluindo aqueles vinculados à Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Fundação Marimbeta e Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI). A prefeitura recomenda especialmente a adesão dos aposentados, como forma de garantir um complemento financeiro por mais 18 meses.
O gestor ainda expressou gratidão aos servidores aposentados que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Itabuna. Este programa é uma forma de reconhecer a dedicação e oferecer um suporte adicional para novos projetos pessoais, reiterando que a adesão é voluntária por parte do servidor aposentado.
Link: http://187.44.149.126:8085/cd/requerimento_frame_form.php
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