MPT-BA intensifica ações contra o trabalho infantil

Da capital ao campo, de balas no sinal a ajuda na lavoura, e até afazeres fora da lei, exploração em todo o Brasil ainda é preocupante

“É melhor trabalhar do que ficar à toa”, “tem que ajudar em casa mesmo”, “trabalhar desenvolve caráter”. Da capital ao campo, de balas no sinal a ajuda na lavoura, até trabalhos fora da lei. O trabalho infantil no estado toma diversas formas, por variadas razões, e é motivo de preocupação. Por conta disso, o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) apresentou ações durante 2024 para combater a prática e recomenda que se deve evitar comprar produtos das crianças, que se encontram em condição de exploração ao vender ou pedir dinheiro nas ruas. Jornal A Tarde

É preciso atenção na forma de ajudar essas crianças, segundo a procuradora do MPT-BA, Andréa Tannus. “Temos uma campanha para que não se compre água, balas, ou qualquer produto de criança e adolescente, porque é algo que tem uma repercussão muito grande e acaba estimulando essas crianças a estar nas ruas. A gente pode e deve ajudar, mas de outras formas, com doações mais organizadas”, afirma. Ela pontua que muitas vezes essas crianças trabalham desacompanhadas de seus pais e podem ser cooptadas para o tráfico de drogas e para a exploração sexual.

A dentista Maria Luiza Calazans concorda com a posição do MPT, porém confessa que nem sempre consegue pôr em prática. “É algo que comove um pouco. Não acho certo, mas às vezes o sentimento fala mais alto”, explica. Já o uber Cesar Carvalho conta que não costuma comprar nada de menores de idade, contudo “quando a criança pede compro um lanche ou algo do mercado e dou pra ela”.

Redução

A maior parte do País teve queda de casos de exploração do trabalho infantil, de 2022 para 2023, segundo os dados organizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso da Bahia, o estado possuía 186.907 ocorrências, em 2022, número que caiu para 171.498, em 2023, uma redução da ordem de 8,2%. Dentre as 22 unidades da Federação que apresentaram diminuição das ocorrências, o estado apresentou a quarta menor.

Eixos

De acordo com Andréa Tannus, o MPT-BA busca combater o trabalho infantil por meio de três eixos: educação, profissionalização e políticas públicas. A parte educacional acontece por meio da capacitação de professores, que levam essa temática para os alunos, que realizam atividades com o tema. Já a profissionalização acontece por meio da fiscalização do órgão para garantir que as empresas estejam presentes no mercado de aprendizagem.

“Verificamos se elas estão mesmo cumprindo a cota de aprendizagem. Se não estiverem, atuamos nessas empresas e passamos a inserir jovens em situação de vulnerabilidade. Essa é uma forma de trabalho formal, segura, e que obriga o jovem a estar matriculado e frequentando a escola”, comenta Andréa. O terceiro eixo é o de políticas públicas, em que o MPT-BA visita municípios por toda a Bahia para verificar como está a rede de combate ao trabalho infantil. “Verificamos como estão o Conselho Tutelar, o Cras, a gente verifica essa rede de proteção”, pontua.

Após analisar se a rede está funcionando, dependendo do resultado, é proposto um termo de ajuste de conduta aos prefeitos com um passo a passo do que devem fazer. Organizações da sociedade civil também atuam no combate à prática. Há 34 anos a Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão (Acopamec) atua com “atividades socioeducativas para oferecer às crianças e adolescentes alternativas diante as diversas situações de vulnerabilidades vivenciadas no seu dia a dia”, explica Adriana Fernandes, coordenadora do setor administrativo da associação.

A procuradora explica que é “um desafio” superar a crença de que “é melhor menino trabalhar do que ficar à toa e se envolver com que ‘não presta’”. Ao longo de 2023 foram atendidas 1.920 crianças pelo programa que possibilita educação infantil, atividades de arte, cultura e esporte; acolhimento institucional para crianças que foram afastadas da família por motivo de negligência; cursos profissionalizantes e aprendizagem profissional.

A recomendação oficial do MPT-BA é que, ao ver crianças trabalhando, é preciso que a população denuncie para que essas vítimas de exploração sejam acolhidas. Os canais de denúncia são o MPT-BA através do site https://peticionamento.prt5.mpt.mp.br/denuncia, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) por meio do telefone 158, e o Conselho Tutelar, que pode ser feito através do Disque 100.