Dino libera parte das emendas bloqueadas, mas critica Câmara por ‘balbúrdia’

Em decisão neste domingo (29), ministro do STF apontou necessidade nítida de investigação da PF

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, liberou a execução de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas em decisão tomada neste domingo (29), segundo o jornal Folha de S. Paulo. Poderão ser executadas as emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro deste ano, quando o ministro tomou a decisão de bloquear as emendas.

Além disso, o ministro também permitiu a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde municipais até 10 de janeiro de 2025. Depois desse prazo, os recursos só poderão ser movimentados se estiverem em contas específicas para cada emenda.

Também poderão ser empenhadas as emendas impositivas para a saúde até o fim do ano.

As exceções permitidas pelo ministro aconteceram após petição da Câmara dos Deputados respondendo aos questionamentos do STF sobre as emendas.

Apesar da liberação parcial, as respostas da Câmara não satisfizeram o ministro. “Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário – certamente inédita”, escreveu.