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Braga Netto, acusado de coordenar a tentativa de golpe em 2023, responde na Justiça Comum por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Fonte: Uol
Segundo Alex Ochsendorf, especialista em direito militar, a Justiça Militar não trata desses crimes, pois o bem jurídico violado está fora do âmbito militar. Crimes militares incluem infrações cometidas no exercício de funções militares; já os crimes por extensão abrangem condutas ligadas às atividades das forças armadas, mas o caso de Braga Netto compete ao STF.
Mesmo após julgamento na esfera civil, Braga Netto e outros militares envolvidos podem ser submetidos ao Conselho de Justificação. Este órgão avalia se há condições de honra e disciplina para permanecerem na carreira. Penas superiores a dois anos ou condenações definitivas podem resultar em demissão, afastamento ou perda de patente.
A Polícia Federal apura duas frentes no caso do golpe de 2023. A primeira investiga financiadores e apoiadores dos ataques de 8 de janeiro, enquanto a segunda mira políticos e aliados de Jair Bolsonaro. Prisões recentes, incluindo a de Braga Netto, revelaram planos como o Punhal Verde e Amarelo, que previa ações extremas, como assassinatos de líderes políticos.
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