A entidade classifica o número de municípios com problemas fiscais como elevado
Foto: Ilustração
![](https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/10/31173940/Sem-titulo-65.jpg)
A entidade classifica o número de municípios com problemas fiscais como elevado, embora o dado do ano passado seja o melhor para a série histórica iniciada em 2013. O pior foi verificado em 2017, quando 82% dos municípios estavam em situação difícil ou crítica.
A Firjan também afirma que a fotografia de 2022 não representa a situação atual dos municípios brasileiros e que a perspectiva é de piora dos dados nos próximos anos.
O crescimento forte da economia e a inflação elevada turbinaram a arrecadação no ano passado. Os dados para este ano já mostram crescimento menor das receitas. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades gastaram mais do que arrecadaram nos primeiros seis meses de 2023.
Apesar de o quadro ter melhorado em relação aos anos anteriores, questões estruturais impediram que esse avanço fosse disseminado e consistente, afirma o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
O cenário ainda é de alta dependência de transferência de receitas do governo federal, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e risco de penalização de investimentos. A análise das contas também mostra que os municípios continuam vulneráveis ao ciclo econômico.
“Fatores conjunturais fizeram com que os municípios tivessem uma avalanche de receitas e isso se reflete no indicador de gestão fiscal. Isso certamente não se repete em 2023 e não deve se repetir nos próximos anos. Algumas prefeituras já sinalizaram que estão em crise”, afirma Goulart.
A entidade também destaca a necessidade de uma reforma administrativa, que inclua os municípios, e da aplicação da Reforma da Previdência aos regimes de aposentadoria dos servidores públicos locais.
Feitos esses ajustes do lado da receita e da despesa, uma terceira etapa seria rever as regras de criação e fusão de municípios —em 2019, o governo federal fez uma proposta nesse sentido e aplicar sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário