TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro e Braga Netto nesta semana

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17), às 19h, o julgamento das três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente e candidato à reeleição em 2022, Jair Bolsonaro (PL), e o então candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto.

As ações pedem a inelegibilidade dos dois por suposto abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado. Duas ações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e uma pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSOL-Rede.

A análise das Aijes começou no último dia 10 de outubro, com a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa; e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Na retomada do julgamento, será a vez do relator declarar o seu voto e na sequência votarão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

De acordo com a acusação, Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio da Alvorada – residência oficial do presidente da República – e do Palácio do Planalto para a realização de supostos atos ilegais de campanha.

O Plenário do TSE vai julgar se houve abuso de poder político pelo desvio de finalidade no uso de bens públicos em benefício da candidatura e se houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa.

O julgamento abrange analisar a premissa do abuso, definir se o uso dos bens públicos foi ilegal e, em caso de resposta positiva, delimitar a gravidade da conduta, do ponto de vista qualitativo e quantitativo.