Isenção de IR para idosos aposentados e pensionistas; Como conseguir

A lei garante a aposentados e pensionistas isenção IR em caso de doença grave

Foto: Tony Winston / Agência Brasilia

Aposentados e pensionistas, além de militares da reserva, podem pedir isenção do Imposto de Renda (IR). Há dois tipos de isenção: por doença grave [ver abaixo a lista] e faixa salarial. Por Renata Giraldi / SNB

Pela Lei Federal nº. 7713/1988, a isenção em caso de doença grave reúne uma lista específica. São doenças, como câncer, cardiopatias graves, doença de Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, HIV/AIDS, entre outras.

A busca pela isenção em caso de doença passa por etapas. É preciso verificar se a doença está na lista da isenção e pedir um relatório médico detalhado. Depois, protocolar o pedido no INSS e no órgão que trata dos servidores públicos aposentados.

Como pedir a isenção do IR por doença

Inicialmente, verifique se seu caso está na lista de doenças que permitem a isenção do IR (veja abaixo). Se a resposta for positiva, inicie o processo.

Uma vez com os documentos em mãos, o ideal é estar acompanhado por um advogado para encaminhar a solicitação.Reúna documentos pessoais e comprovantes;

Inclua o relatório médico do especialista bastante detalhado, que deve conter o CID, que é o número internacional da doença, data do diagnóstico, informações sobre o tratamento realizados e medicações prescritas;

Atualizar todos os documentos, no caso do relatório médico, o profissional deve carimbar, assinar, colocar o número do registro do Conselho Regional de Medicina e a data.

Doenças previstas pela Lei Federal nº. 7713/1988

A lista de doenças consideradas graves e que estão na lista para isenção de IR são:Espondiloartrose Anquilosante

Acidentes de trabalho/doenças profissionais

Fibrose Cística (Mucoviscidose)

Tuberculose Ativa

Hanseníase

Alienação Mental

Nefropatia Grave (patologias que acarretam insuficiência renal)

Esclerose Múltipla

Hepatopatia grave (grupo de doenças que atingem o fígado)

Câncer (Neoplasia Maligna)

Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

Doença de Parkinson

Paralisia Irreversível Incapacitante

AIDS/HIV

Cegueira (inclusive monocular)

Cardiopatia Grave

Contaminação por Radiação

Espondiloartrose anquilosante,

Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

Doenças psiquiátricas (verificar quais)

Alzheimer

Faixa de isenção

Em 2023, entrou em vigência uma lei que amplia a faixa de aposentados, pensionistas e militares reformados com isenção de pagamento de IR.

Os valores são alterados a cada ano. Veja as faixas de hoje:Até R$ 2.112,00: isenção total

De 2.112,01 até 2.826,65: 7,5%

De 2.826,66 até 3.751,05: 15%

De 3.751,06 até 4.664,68: 22,5%

Acima de 4.664,68: 27,5%

Se a resposta for negativa, persista

Os especialistas recomendam que todas as solicitações sejam acompanhadas por advogado.

Se o pedido de isenção for negado ou reconhecido depois de um certo tempo, a sugestão é que o advogado examine a situação para verificar as alternativas para buscar reverter o resultado da análise do INSS.