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segunda-feira, 28 de março de 2022

PT recorre ao TSE contra decisão sobre Lollapalooza

O partido alega não ter havido violação da lei eleitoral
Foto: Divulgação / Ascom / TSE
Advogados do PT acionaram, neste domingo (27) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do ministro Raul Araújo, que classificou como propaganda eleitoral as manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza. As informações são da coluna Painel, da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

PT pede para entrar na ação como terceiro interessado e alega não ter havido violação da lei eleitoral. Na peça, o partido pede a revisão da decisão “reafirmando-se as liberdades e garantias constitucionais à liberdade de expressão e a vedação à censura, bem como reconhecendo que a manifestação artística em prol ou contra de quaisquer figuras políticas, desde que não haja pedido explícito de voto ou participação direta do beneficiado politicamente, não configura ato atentatório à Lei Eleitoral”.

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