Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
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O caso começou a ser julgado na sexta-feira (4), no plenário virtual. Com o pedido de vista do ministro, não há prazo para que o julgamento seja retomado.
A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, defende a proibição. De acordo com a magistrada, a prática adotada pelo governo é inconstitucional e representa desvio de finalidade.
Em 2020, Partido Verde (PV) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo esclarecimentos sobre o monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
Na época, a Secretaria de Governo da Presidência da República informou ao STF que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento acontece desde 2015.
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