Inclusão de disciplinas na Base Comum Curricular divide opiniões

Especialistas participaram de audiência em comissão do Senado

Foto: REUTERS/Pilar Olivares / Direitos reservados

Temas como educação financeira, cidadania e empreendedorismo podem ser abordados sem a obrigatoriedade de inclusão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas escolas. A avaliação é de especialistas ouvidos em audiência pública, nesta quinta-feira (24), pela Comissão de Educação do Senado, onde tramitam uma série de propostas sobre o tema.

A BNCC define o essencial que deve ser ensinado tanto nas instituições públicas como em estabelecimentos privados de todo o país. “Gostaria de incluir a disciplina civismo no currículo; gostaria de incluir educação financeira; gostaria de incluir primeiros socorros. É importante que toda a sociedade conheça que esses temas estão sendo, sim, abordados no âmbito escolar não necessariamente como disciplina obrigatória, mas como conteúdos de abordagem transversal”, disse a coordenadora-geral de Gestão Estratégica da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria Luciana Nóbrega.

Durante o debate, especialistas ponderaram que a implantação da BNCC ainda está em curso e, portanto, propor acréscimos de disciplinas ainda é algo que precisa de muita cautela.

Para o professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Munhoz Alavarse, a BNCC não pode ser tomada como “currículo obrigatório”.

“A BNCC não pode ser vista como a única maneira de trabalhar os conteúdos escolares, uma lista de conteúdos não basta, mas a maneira de traduzir esses conteúdos em processos de aprendizagem, nas materializações dessas aprendizagens, comporta ainda, queiramos ou não, outras abordagens. Então, não se trata de ignorar a BNCC, mas não podemos fazer dela o único elemento no processo formativo”, defendeu.

O Brasil, segundo dados do MEC trazidos pelo Movimento pela Base – rede não governamental e apartidária de pessoas e de instituições que apoiam uma base nacional comum curricular – tem 5.419 redes municipais com currículos alinhados à BNCC de educação infantil e de ensino fundamental. Dessas, apenas 144 redes municipais (3%) estão em fase de adequação curricular em andamento e cinco não iniciaram o processo ou não informaram a situação da implementação.

No caso do ensino médio, 22 estados já têm referencial curricular aprovado pelos conselhos estaduais de educação e homologados; dois estados têm o referencial aprovado, mas ainda não foram homologados; e três estão com o referencial curricular em aprovação nos conselhos estaduais de Educação.

Segundo a representante do Movimento pela Base, Alice Ribeiro, a diretriz não é uma “camisa de força” para engessar o trabalho das escolas e professores; nem tampouco uma “bala de prata” que vai resolver todos os problemas da educação.

Pandemia

Para o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcelo Ferreira da Costa, a base curricular tem ajudado a recuperar os atrasos na aprendizagem causados pela pandemia da covid-19. “ Nós fizemos seis ondas de pesquisa – estamos na sétima agora –, desde o início da pandemia, perguntando aos dirigentes municipais como é que as redes estavam lidando com a pandemia. De um modo geral, entre as respostas, sempre aparecia a necessidade da implementação da base e a importância desse documento para que nós pudéssemos ter uma estrada única”, disse.

Para Hugo Heleno Camilo Costa, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a BNCC reduz a possibilidade de adequação das escolas às realidades locais. “Sobre as defesas recorrentes de que a BNCC visa garantir o mínimo, o básico, importa salientar seu caráter controlador, para além de qualquer mínimo, reduzindo possibilidades locais de construção de currículos, nas e com as escolas”, criticou.

Durante o debate de hoje, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio devem ter base nacional comum a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Para ele, senadores e deputados precisam aprofundar o debate sobre essa questão.

“Precisamos cada vez mais aprofundar nesse aspecto do nosso currículo comum, porque é a base da educação de qualquer país. Se a pessoa salta etapas e não tem uma base sólida, evidentemente que em tudo que vier à frente ela encontrará mais dificuldades”, disse.