por Felipe Dourado, de Brasília / BN
Foto: Felipe Dourado
Entre os destaques mais polêmicos da lei orçamentária, estão o aumento do chamado Fundão Eleitoral para R$ 4,9 bilhões, e os reajustes salariais a policiais e servidores da Segurança Pública.
Os valores totais de despesa para o próximo ano ficaram fixados em R$ 4,8 trilhões. Destes, cerca de R$ 1,9 tri seriam destinados ao refinanciamento da dívida pública. Com relação a gastos primários, a definição foi pelor aproximadamente R$ 2,9 tri.
O orçamento também prevê cerca de R$ 54,4 bilhões destinados ao Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu em novembro o Bolsa Família. Com a possibilidade do parcelamento de pagamentos de precatórios, o governo terá cerca de R$ 113,1 bilhões "salvos" no ano que vem, sendo a fonte da verba para o Auxílio Brasil e também para outros programas sociais.
FUNDO ELEITORAL SERÁ QUASE O DOBRO DAS ELEIÇÕES ANTERIORES
Se em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão liberado para a campanha eleitoral federal, e em 2020, foram R$ 2 bilhões para as eleições municipais, o ano que vem será um ano "gordo". Com a aprovação da peça orçamentária pelo Congresso, cerca de R$ 4,9 bilhões estarão destinados ao "Fundão".
O valor é muito acima até mesmo que a previsão proposta pelo governo em agosto deste ano, quando estava estimado em R$ 2,1 bi, e foi tema de diversos embates entre os parlamentares até a última segunda.
EMENDAS DE RELATOR
As emendas de relator também estão previstas no Orçamento de 2022. Serão distribuídos R$ 16,5 bilhões para os parlamentares. De acordo com o relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) as emendas serão destinadas ao custeio de serviços de atenção primária à saúde, além da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de apoio à Educação Básica e às políticas de desenvolvimento urbano.
PREOCUPAÇÃO COM O ROMBO FISCAL
Com a lei, a previsão do relator Hugo Leal eleva de R$ 49,6 bi para R$ 79,3 o rombo nas contas do governo. Segundo o documento, a projeção é reflexo da aprovação da PEC dos Precatórios.
POLICIAIS GANHAM AUMENTO
A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) terão reajustes nos salários, após a inclusão de uma emenda por indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Cerca de R$ 1,7 bilhão será destinado aos servidores.
Quem não gostou da posição do governo em relação a isso foram os auditores e servidores da Receita Federal, que ameaçaram deixar seus cargos na manhã da votação, quando o texto ainda era apreciado na Comissão Mista Orçamentária (CMO).
Outro ajuste que será realizado é no piso salarial para profissionais da Saúde. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias receberão R$ 800 milhões em reajuste, segundo o Orçamento.
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