BRUMADO-BA: Denúncia que pedia cassação da presidente da Câmara é arquivada

O pedido de cassação do mandato da presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), que havia sido protocolado no Legislativo (veja aqui), foi arquivado.  Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em ato publicado no Diário Oficial, a mesa diretora da casa, representada pelos vereadores Paulo César de Souza Ferreira (PCdoB), Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, e Alberto Eliseu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, emitiu parecer pela rejeição da denúncia, visto que não houve qualquer conduta da presidente que configurasse quebra do decoro parlamentar. 

No parecer, a mesa destacou que restou demonstrada a necessidade, pertinência e adequação dos contratos realizados pela Câmara Municipal no primeiro semestre de 2021, bem como a regularidade dos processos licitatórios. “Identifica-se que as condutas realizadas visaram o regular andamento dos trabalhos da Câmara de Vereadores, não ficando evidenciado, ainda que minimamente, qualquer ato que pudesse configurar abuso de prerrogativas, motivo pelo qual a denúncia não pode prosperar, posto que se adequa muito mais a um ato de perseguição política do que propriamente por pretender apurar a lisura de procedimentos administrativos”, afirmou a mesa, determinando o arquivamento da denúncia. 

Vale frisar que, isolado, o vice-presidente Paulo César, cujo autor da denúncia é seu aliado político, funcionário do poder legislativo de sua indicação (veja aqui), assinou em prol do arquivamento.