Gilmar vê violação a precedente do STF sobre Justiça Eleitoral em crimes conexos

Gilmar Mendes, relator da reclamação

José Cruz/Agência Brasil

Não se pode admitir a "resistência institucional" ao cumprimento de acórdãos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Foi o que ressaltou o ministro Gilmar Mendes ao julgar uma reclamação baseada na falta de aplicação do precedente do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos eleitorais.

No Inquérito 4.435, o Plenário do Supremo pacificou esse entendimento, "de maneira objetiva, a ser aplicada a todos os processos", de acordo com Gilmar. Ele explicou que a decisão foi tomada para "se acabar com os questionamentos que sobrevieram em relação à definição do juiz natural".

Mesmo assim, segundo o relator, têm se repetido situações nas quais instâncias inferiores arquivam crimes eleitorais logo após a remessa dos autos pelo STF, "sem sequer promover qualquer diligência para apuração dos crimes de falsidade ideológica eleitoral apontados por esta Suprema Corte nos acórdãos declinatórios". Leia mais AQUI