Em pareceres favoráveis a projeto de lei de Israel Cardoso (PTC), as comissões de Legislação e da Mulher validaram o estabelecimento de diretrizes e políticas públicas focadas na defesa da mulher em Itabuna. O projeto atua em três frentes: prevenção da violência, combate ao machismo e promoção da valorização feminina. Wilma (PCdoB), por Legislação, e Ronaldão (PL), pela Mulher, foram os relatores da matéria.
Cardoso ressaltou que a violência contra a mulher "é problema de saúde que exige políticas públicas para seu enfrentamento". As diretrizes apresentadas no projeto passam por combater e prevenir as diversas facetas da violência (física, psicológica, sexual, moral, obstétrica e patrimonial) até promover o acolhimento humanizado das vítimas nos órgãos municipais que fazem parte da rede de proteção à mulher.
Outro foco do projeto de lei é o trabalho de formação contínua de profissionais da saúde e da educação em temas ligados à violência de gênero e metodologias de escuta ativa. A intenção do autor é que escolas e unidades de saúde desenvolvam protocolos de identificação para ajudar na detecção de mulheres em situação de vulnerabilidade por conta de violência domiciliar.
Na Comissão da Mulher, Ronaldão fez ajustes técnicos no projeto para deixar o texto em consonância com o princípio da independência entre os Poderes. Outra emenda inseriu o Centro de Referência no Atendimento à Mulher entre os órgãos municipais que vão executar as políticas públicas elencadas no projeto – ao lado dos centros de Referência e o Especializado de Assistência Social, respectivamente, Cras e Creas.
O projeto agora será apreciado, em dois turnos, pelo Plenário do Legislativo itabunense e, caso seja aprovado, enviado para sanção do prefeito Augusto Castro.
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