Alexandre de Moraes nega devolução a Silveira de celulares e computador apreendidos

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

O ministro Alexandr de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (16) um pedido da defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para devolver telefones celulares e um notebook apreendidos contra o parlamentar quando ele foi preso em fevereiro.

Com autorização de Moraes, Silveira deixou no último domingo (14) a prisão em um batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro para cumprir prisão domiciliar. Ele está submetido a uma série de medidas cautelares, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica, de acordo com o G1.

O deputado tinha sido preso em 16 de fevereiro em flagrante por crime inafiançável, após divulgar em uma rede social um vídeo em defesa da destituição de ministros do STF e do AI-5 – instrumento usado pela ditadura militar para cassar direitos.

As demais medidas cautelares determinadas a Silveira são: proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial; proibição de contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas "fake news"; proibição de acesso a redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele e a proibição de concessão de entrevistas sem prévia autorização judicial.

Os advogados do deputado argumentaram que os celulares e o computador são necessários ao exercício da atividade parlamentar – para, por exemplo, ter acesso ao sistema de deliberação remota da Câmara e realizar operações bancárias.

“As alegações do requerente sobre prejuízo à atividade parlamentar e impedimento de realização de “operações bancárias do dia a dia” não merecem qualquer acolhida, pois absolutamente absurdas e incompatíveis com a seriedade da Justiça; bastando que o mesmo utilize outros mecanismos eletrônicos enquanto a investigação prossegue”, afirmou Moraes.