Sefaz-BA não consegue prever impacto de projeto de Bolsonaro para mudanças no ICMS

A Secretaria da Fazenda da Bahia acredita não ser possível calcular o impacto real na arrecadação caso exista uma alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança pode ocorrer após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defender o projeto de lei para alterar percentual tributado para cada litro de combustível (relembre aqui). Todo o setor de petróleo e gás gera por ano arrecadação de R$ 5,2 bilhões de ICMS na Bahia. por Mauricio Leiro**Foto: Reprodução/Petrobras

Ao Bahia Notícias, a Sefaz pontuou que a proposta do presidente Jair Bolsonaro não está suficientemente clara, por isso não é possível calcular o seu impacto sobre a arrecadação. "No entanto, é preciso lembrar que a tentativa do presidente de relacionar os aumentos nos preços dos combustíveis à cobrança de ICMS pelos estados repete estratégia adotada um ano atrás e já devidamente refutada por governadores e secretários estaduais de Fazenda, ao esclarecerem, tanto na época como agora, que o descontrole ocorrido nos últimos anos é motivado na verdade pela mudança na política de preços da Petrobras e pelo aumento de tributos federais", disse.

O órgão comentou que as alíquotas do ICMS para combustíveis na Bahia não tiveram nenhuma alteração nos últimos anos e o imposto segue sendo cobrado de acordo com os preços médios das bombas. Na última sexta-feira (5), um documento divulgado pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) pontuou que “os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual". "Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”, acrescenta.

"A tributação é mero sintoma destes fatos e não a causa, o Comsefaz lembra que também compõem o custo e o preço de bomba tributos federais como o PIS/COFINS, IRPJ e a CSLL, que incidem diretamente nas etapas de extração, produção, distribuição e comercialização de petróleos e seus derivados. Ainda em linha com o colegiado das Fazendas estaduais, a Sefaz-Ba reitera que, ao invés de soluções simplistas, a questão demanda medidas urgentes e necessárias como a revisão da política de preços dos combustíveis e uma reforma tributária que simplifique a vida dos contribuintes e torne mais racional, atraente e produtivo o ambiente de negócios no país", finaliza o órgão.

PROJETO E PRESSÃO DOS CAMINHONEIROS

Após aumento do valor do combustíveis e com a pressão dos caminhoneiros, que ameaçaram fazer grande greve por conta do valor maior (reveja aqui), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo estuda um projeto de lei, a ser enviado na próxima semana ao Congresso, para diminuir o impacto do ICMS sobre os preços dos combustíveis.

Segundo Bolsonaro, a ideia é que “a previsibilidade se faça presente, assim como o PIS/Cofins do governo federal, em que temos um valor fixo para o litro do diesel, por exemplo, R$ 0,35. Quanto ao ICMS, é variável. Cada estado decide o seu valor”.

O presidente pretende enviar a medida para o Parlamento votar a medida, caso seja juridicamente possível.