Foto: Marcelo Casall / Ebc
De acordo com a lei Nº 7.713, de 1988, aposentados e pensionistas com doenças graves podem pedir isenção do imposto de renda, de acordo com a lei . Entre as enfermidades estão câncer, problemas no coração, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, doenças graves decorrentes de acidentes de trabalho, entre outras.
Segundo apuração do IG, para comprovar a possibilidade do benefício é necessário procurar um médico, de preferência do setor público, e solicitar um laudo pericial que ateste a gravidade da doença e quando ela foi diagnosticada pela primeira vez.
Depois disso, basta ir ao INSS , ou órgão responsável por sua aposentadoria, e requerir a isenção. Ou preencher o requerimento no site Meu INSS . No caso do pedido negado, será preciso solicitar um recurso na justiça. Por Portal do Holanda
Lista de doenças que possibilitam isenção
AIDS
Alienação mental
Neoplasia maligna (câncer maligno)
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose ativa
Portadores de moléstia profissional.
Fibrose Cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave (doença grave nos rins)
Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
Cardiopatia grave (doença grave no coração)
Cegueira Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
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