Ex-presidente do TJ-BA tem novo pedido de habeas corpus negado pelo STJ

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Ainda em 2020, a defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago tentou um novo pedido de habeas corpus, também sem sucesso. O pedido liminar foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, no dia 29 de dezembro.

A defesa da desembargadora alegou em sua petição que "há flagrantes ilegalidades presentes no processo penal e que se mostra necessário o relaxamento da prisão preventiva; ou, subsidiariamente, a revogação da segregação cautelar com determinações de medidas diversas da prisão". 

Martins alegou que a Corte não tem competência para julgar o pedido. "Fica impossibilitada a manifestação deste... sobrepuljando a competência da Corte Estadual, sob pena de configuração do chamado habeas corpus, a ensejar verdadeira supressão de instância e violação aos princípios do duplo grau de jurisdição e do devido processo legal", pontuou. 

Socorro é investigada na Operação Faroeste e está presa em uma cela individual no 19º Batalhão da PM da Papuda, com cama beliche, mesa, cadeira, e banheiro com chuveiro elétrico, vaso sanitário e pia. BN