por Mauricio Leiro
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) suspendeu por 90 dias as atividades de duas empresas estampadoras de placas veiculares. A medida foi publicada no diário oficial deste sábado (23), após portaria da última sexta-feira (22).
A medida foi tomada baseada no Art. 183, da Lei nº 12.209/2011. "São admitidas medidas cautelares inominadas, não positivadas em lei, em caso de risco iminente da ocorrência de fatos que possam comprometer o resultado final do processo administrativo, trazer prejuízo ao erário ou lesão ao interesse público de difícil ou impossível reparação", diz a lei.
Entre as empresas suspensas está a SOL Placas Ltda. localizada em Salvador. A outra é a JT Placas, localizada no município de Feira de Santana.
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