Empurrar com a barriga evita mandatos cassados na Assembleia

por Fernando Duarte

Pastor Tom foi cassado em agosto | Foto: Acorda Cidade

Há pelo menos dois meses é de conhecimento público que o deputado Pastor Tom (PSL) teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O marco foi a conclusão do julgamento, cuja sinalização sobre a cassação tinha sido dada ainda em junho. Porém o parlamentar segue com uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em um misto de corporativismo dos deputados e anuência da Justiça, que não fez cumprir sua própria decisão. É a celeridade jurídica, que nos leva a ver incongruências com maior frequência que gostaríamos.

O deputado cassado agora é “Tom é Meu Amigo”. Nesse período, além do salário, o antigo pastor no nome continuou acumulando as benesses de parlamentar, como verba de gabinete, cargos e tantos benefícios que um cidadão comum não consegue listar com facilidade. Tudo com aval dos pares, que sequer se manifestaram sobre o constrangimento que deveria ser ter um político com mandato cassado pela Justiça mantendo atividades como se nada tivesse acontecido.

Quem mais se preocupa com a saída de Tom é o suplente, Josafá Marinho (Patriota). Fora ele, não parece haver interesse em fazer cumprir a Justiça Eleitoral. Nem a própria Justiça. Apuração da repórter Mari Leal mostra que apenas no dia 16 de outubro a Assembleia foi notificada. A explicação mais simples é o excesso de burocracia. Demorou cerca de 50 dias entre a decisão do TSE ser tomada e a notificação ser remetida ao Legislativo baiano. Que tende a cozinhar em banho-maria a execução da sentença, enquanto não houver penalização.

Se o caso de Tom já é sintomático, o de Targino Machado (DEM), também cassado pela Justiça Eleitoral, tende a ser ainda mais empurrado com a barriga. Cassado por unanimidade no começo de outubro, Targino tem um agravante de ter os votos anulados pelo TSE, resultando em um rearranjo das bancadas. Diferente do primeiro caso, em que um deputado de um partido nanico deve tomar posse como titular, a anulação dos votos de Targino vai provocar a convocação de um deputado da base aliada do governo, Angelo Almeida (PSB). Ou seja, tende a ter ainda menos boa vontade dos pares.

O período eleitoral, então, intensifica a postergação. Enquanto a Justiça Eleitoral demora a notificar, a Assembleia demora a cumprir e a população que, em tese, seria a grande interessada na execução de uma sentença, não mostra qualquer atenção sobre o assunto. É o mundo perfeito para Pastor Tom e Targino Machado perderem os mandatos e continuarem como deputados.

Este texto integra o comentário desta terça-feira (27) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para a rádio A Tarde FM. O comentário pode ser acompanhado também nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e TuneIn.