por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz**Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai adotar novos protocolos para funcionamento das atividades presenciais da Corte no estado. De acordo com publicação feita no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (28), as regras passam a valer a partir de 3 de novembro e fazem parte da terceira fase da retomada presencial dos serviços no Judiciário.
A portaria fixou que só poderá haver um servidor trabalhando a cada 4 m² nos espaços físicos, ou o correspondente a 30% do efetivo das unidades, prevalecendo o maior número. Os protocolos estabelecem ainda que pode ser criado sistema de rodízio para cumprimento dos limites determinados. O ato, assinado pelo presidente Lourival Trindade, manteve a suspensão dos prazos para processos físicos até a quarta fase da retomada.
Também fica autorizado o acesso das partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público às dependências do Poder Judiciário baiano, mediante prévio agendamento e somente nas hipóteses em que não for possível a realização do atendimento remoto destes.
Veja abaixo quais outros protocolos passam a valer a partir do dia 3:
O pedido de carga e devolução de processo físico deverá ser solicitado à Unidade Judiciária competente, por meio de agendamento, que poderá ser feito pelo site do TJ-BA, no endereço www.tjba.jus.br/agendamento;
O acesso às dependências dos fóruns só poderá ser feito mediante comprovação do agendamento prévio;
O atendimento será realizado na unidade agendada, não sendo permitida visita e atendimento em outras unidades sem o devido agendamento prévio; LEIA TUDO AQUI
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