O Ministério Público Federal ajuizou na última segunda-feira (30/9) uma ação civil pública em que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de cometer desvio de finalidade ao trocar quatro membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Procuradores enxergam desvio de finalidade em decreto de Jair Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR
A CEMDP é uma comissão responsável por reconhecer crimes de Estado e tentar reconhecer corpos de militantes de esquerda que desapareceram no período da ditadura militar.
O MPF enxerga que o decreto da substituição do presidente na comissão teve “vícios insanáveis” e “motivação deficiente”.
O decreto que gerou a petição do MPF está relacionado à declaração de Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O presidente declarou que possuía informações sobre o paradeiro do pai do advogado desparecido desde 1974, quando foi sequestrado por agentes da ditadura.
Ao saber das declarações do presidente, a então presidente do CEMDP, Eugência Gonzaga, solicitou à Presidência informações sobre o destino de Fernando Santa Cruz.
Um dia após a solicitação, o presidente decidiu trocar quatro dos sete membros da comissão, entre eles Eugênia Gonzaga.
A petição da Procuradoria pede a anulação do decreto presidencial das nomeações e a nulidade das nomeações e dos atos praticados pelos novos membros desde a posse.
No texto, os procuradores citam uma entrevista de Bolsonaro em que ele justifica a troca dos membros da comissão sem nenhum fundamento técnico. “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direta”, disse o presidente na ocasião.
Os procuradores também ressaltam o fato do processo administrativo para a troca dos membros da comissão estava parado desde maio deste ano, e só foi retomado após o pedido de explicações sobre Fernando Santa Cruz.
"Há inegável desvio de finalidade no decreto presidencial porque o objetivo revelado pelo Chefe do Poder Executivo, em entrevista concedida no último dia 1º de agosto, é incompatível com as finalidades específicas buscadas pela comissão", diz a petição, subscrita pelos procuradores Enrico Rodrigues de Freitas, Sergio Suiama e Ana Padilha de Oliveira, lotados no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.
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