Caso, no entanto, será decidido pelo STF
Lula atingiu há um mês a marca de um sexto da pena cumprida no caso do tríplex de Guarujá (SP), que permite a saída do regime fechado, mas resiste em deixar a cadeia por entender que seria uma barganha por sua liberdade. Ele pleiteia a anulação do caso ou a absolvição.
A juíza federal Carolina Lebbos, titular da Vara de Execuções Criminais de Curitiba, que administra o cumprimento da pena do prisioneiro por corrupção e lavagem de dinheiro Lula da Silva, decidiu, ontem, que ele cumpre os requisitos para progredir para o regime semiaberto, mas deixou a decisão final sobre o assunto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disto, Carolina Lebbos afirmou que "a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional". Não há previsão legal de rejeição da progressão ao regime prisional semiaberto. Ela também criticou o posicionamento da defesa e afirmou que, ao negar o benefício, o condenado vai contra ao próprio sistema de Justiça.
Mais adiante, ela determinou a expedição de um ofício ao ministro do Supremo Edson Fachin sobre o assunto para informar que o petista preenche os requisitos para a progressão do regime. https://polibiobraga.blogspot.com
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