Projeto de lei que será discutido pelo colegiado muda a lei que trata do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.
Foto: Divulgação/ Anvisa
A Câmara dos Deputados instalou ontem (9) uma comissão especial que vai debater a liberação da comercialização de medicamentos à base de cannabis sativa, planta que dá origem à maconha.
De acordo com o G1, o projeto de lei que será discutido pelo colegiado muda a lei que trata do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas. O texto inclui um parágrafo na legislação que libera os medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta denominada cannabis sativa ou substâncias canabinoides para serem vendidos território nacional.
Se o projeto for aprovado, para todos os casos de indicação de uso, será necessária a comprovação de sua eficácia terapêutica, por meio de laudo médico. O relator da matéria na comissão será o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que vai apresentar um plano de trabalho na próxima semana. As atividades do colegiado serão conduzidas pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), eleito presidente da comissão.
O parecer conclusivo deve ser entregue em até 40 sessões. O projeto não precisará ser votado pelo plenário da Câmara, a não ser que seja apresentado recurso. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado. Atualmente, há somente um medicamento com cannabis registrado no país e pacientes precisam importar os remédios que, normalmente, têm alto custo.
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