Leia a íntegra da carta de Eduardo Cunha escrita na prisão. No texto, ex-presidente da Câmara diz que foi tratado como ‘boi de piranha’ pela Justiça.
Ao completar 03 anos do dia em que fui ilegalmente encarcerado e totalizando quase 5 anos de tempo de prisão se incluir as remissões obtidas; sinto na alma que realmente “entre o forte e o fraco, a liberdade escraviza e a lei liberta”, o poder discricionário das decisões dos magistrados, embora assegure sua independência funcional, por ser muito abrangente, possibilita o cometimento de abusos de todos os lados, tanto da Primeira Instância, quanto das decisões ou modulações do STF. Infelizmente a lei não é para todos.
A justiça brasileira consiste de 03 maneiras, “os alvos”: considerados fora do “jogo”, para quem é aplicada a Teoria Punitivista; devem servir de bode expiatório para livrar a segunda categoria “os a serem salvos”: considerados no “jogo”, para eles é aplicada a teoria do garantismo, ou seja, qualquer erro no procedimento anula todo o processo; e por fim a terceira categoria “os outros 99% da população”, para esses se o processo for julgado antes de morrerem, já é uma vitória. Recentemente podemos citar o caso Alcirene de Oliveira que faleceu em 2017. Fica claro que em todas as categorias a regra é a mesma. A lei não é para todos!
Pois bem, afim de dar um contorno prático da minha afirmação, passarei a relatar nossa “flexibilidade Judicial”. Tudo aqui https://www.fabiocampana.com.br
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