Privatização da Emasa e isenção tributária foram destaques do discurso do prefeito Fernando Gomes aos vereadores itabunenses nessa sexta, 15, na abertura do Ano Legislativo 2019. O Plano Setorial de Governo ainda tem como meta para 2019, por exemplo, a revitalização da Vila Olímpica (com projeto de R$ 4,5 milhões) e de colégios (como IMEAM), construção de posto de saúde no Parque Boa Vista e 50 km de pavimentação em vários bairros.
Quanto à dispensa, por mais dez anos, Trifil e Penalty de pagar impostos, Fernando Gomes declarou que o incentivo fiscal, que precisa da autorização legislativa, garantirá ampliação de empregos e evitará a saída das empresas. Juntas, elas geram quase três mil empregos diretos.
O anteprojeto de lei para a isenção de IPTU já foi protocolado na Casa. Já a proposta de repassar o saneamento básico à iniciativa privada deve ser encaminhada ao Legislativo até março deste ano. Segundo o prefeito, Itabuna desperdiça 56% da água distribuída.
A mudança de tubulação e a revitalização do Rio Cacheira custariam R$ 360 milhões aos cofres municipais. “De onde Itabuna tiraria esse dinheiro”, indagou o gestor defendendo a privatização.
Três vezes prefeito agradeceu a aprovação, pela Câmara, da mudança no regime jurídico (de celetista para estatutário). Ele garantiu que os servidores da Prefeitura não serão prejudicados no futuro.
“Vamos lutar para a Caixa liberar [o FGTS]”, afirmou recordando as dificuldades enfrentadas para quitar parcelas com o Fundo (a dívida do município totaliza R$ 90 milhões).
Finalizando a sessão de abertura do Ano Legislativo 2019, o presidente Ricardo Xavier (PPS), salientou a pluralidade político-partidária da Casa pedindo a compreensão do Executivo no atendimento aos pedidos de providência de todos os vereadores. Por fim, Xavier lembrou metas de sua gestão como a revisão da Lei Orgânica e do Regimento e a capacitação de servidores.
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