> TABOCAS NOTICIAS : ‘Lei das Falências’ para pessoas físicas

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

‘Lei das Falências’ para pessoas físicas

Boa notícia para os endividados, informa a coluna Radar. 
Na volta do recesso parlamentar, a CCJ da Câmara vai colocar em votação Projeto de Lei que prevê melhores condições de pagamento da dívida do brasileiro.
No fim de dezembro, o relator Juscelino Filho (DEM-MA) deu parecer favorável à proposta do deputado Alexandre Valle (PR-RJ).
O tal PL é como uma Lei das Falências para a pessoa física endividada, estabelecendo a figura de um juiz para auxiliar na negociação e fixação de valores dentro do orçamento da família.
Michel Temer, então, pediu para acelerar os trâmites no Legislativo para, quem sabe, associar seu nome a uma boa notícia. Por isso, o PL é terminativo na CCJ, ou seja, sendo aprovado, vai ao Senado e depois à sanção presidencial.

Nenhum comentário:

Postar um comentário