Tribunal de Justiça derruba liminares que obrigavam USP a fornecer ‘Pílula do Câncer’

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassou milhares de liminares que obrigavam a Universidade de São Paulo (USP) a fornecer cápsulas de fosfoetanolamina a pacientes com câncer. A substância, que supostamente trata a doença, não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e vem sido tratada como uma ‘pílula do câncer’ por alguns pacientes. A decisão foi tomada após o Estado de São Paulo apresentar um recurso argumentando que a substância não tem a comprovação de ação benéfica em humanos e que os efeitos adversos não são conhecidos. Além da cassação, a resolução impede que os juízes do Estado de tomarem decisões futuras sobre o assunto. Cerca de duas mil liminares foram pedidas em São Paulo, após o ministro Luiz Edson Fachin conceder a primeira delas a uma paciente com câncer no pâncreas em fase terminal. Segundo a alegação, esta seria a ‘última chance’ da paciente. A USP recorreu após alegar não ter condições de produzir em larga escala uma substância que ainda se encontra em fase de testes. BN