Justiça proíbe PM de SP de divulgar cartaz considerado racista

Eduardo Schiavoni*Colaboração para o UOL, em Ribeirão Preto (SP) Camila Turtelli/Folhapress

Cartaz com ilustração considerada racista foi colocado em ônibus de Ribeirão Preto

A Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) proibiu a Polícia Militar de divulgar um cartaz que foi considerado racista. A peça publicitária, afixada em agosto do ano passado em ônibus e locais públicos da cidade, mostra uma mulher branca sendo espreitada por uma figura negra, que representava um criminoso. A PM negou o cunho racista, mas informou que irá acatar a decisão.

A decisão, proferida na sexta-feira da passada e que ainda a ser publicada, é do juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto.

De acordo com o magistrado, a PM fica obrigada a "não mais veicular a campanha publicitária exatamente como se fez constar no cartaz (...), ou seja, com ladrão pintado com cor de pele negra". A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia.

Na visão do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoras da ação, o cartaz demonstra o "racismo latente" dentro da PM. As instituições argumentam ainda que, com a campanha, "os direitos da personalidade das pessoas da raça negra foram diretamente violados".

Por isso, houve também o pedido para que o Estado e a ACI (Associação Comercial e Industrial) de Ribeirão Preto, que apoiou institucionalmente a campanha, pagassem multa de R$ 200 mil, mas essa parte do pedido não foi aceita pelo juiz. O MP e a Defensoria já recorreram dessa parte da decisão.

Exemplo

O caso foi denunciado ao Ministério Público por oito entidades civis de Ribeirão Preto logo após a fixação dos cartazes. Segundo a presidente regional da Unegro (União dos Negros pela Igualdade), Ana Almeida, a peça publicitária reforça o estereótipo de que "negro é bandido".

"Quem deveria nos proteger, na verdade, praticou um ato racista", afirmou. A entidade foi uma das autoras da representação.

De acordo com o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, a decisão deverá ser aplicada em todos os órgãos do governo estadual.

"A decisão é importante porque combate o racismo e serve de exemplo para que outros órgãos públicos evitem ações semelhantes", disse. "Não se pode associar o negro com o criminoso", argumenta.

Outro lado

Procurada, a Polícia Militar informou que irá cumprir a decisão e que determinou a imediata retirada e destruição dos cartazes quando houve o ingresso da ação, no ano passado.

A instituição negou, entretanto, que a peça seja racista e argumenta que o criminoso não é negro, mas, sim, está envolto nas sombras. A peça, ainda segundo a PM, fala sobre a necessidade de se evitar locais mal iluminados para evitar assaltos.

Já a ACI informou que, embora tenha colaborado institucionalmente com a PM na confecção do cartaz, não teve controle sobre o conteúdo nem aprovou a arte da peça.

Disse ainda que considera o racismo "além de crime, uma conduta abominável e que não condiz com o perfil democrático e de livre iniciativa defendido pela entidade".