O projeto que propõe a mudança da alíquota da remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 3% para 6% deve ser uma das primeiras a entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados após a volta do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (3). O Secovi-SP (sindicato da habitação) alerta para o risco de o programa Minha Casa, Minha Vida definhar e "morrer", além de o fundo perder sua função social.
O FGTS é utilizado como parte de fonte financiadora do programa habitacional, que tem como foco famílias de baixa renda. Atualmente, os juros cobrados para financiamento da casa própria com recursos do FGTS vão de 4,5% até 7,5%. Já as empresas que constroem as casas também pegam parte desse fundo para financiar a obra pagando, em média, 3% mais a taxa referencial (TR).
"Se o projeto for aprovado como está, prejudica milhões de trabalhadores, pois eles serão impedidos de ter acesso à casa própria simplesmente porque os juros do programa irão aumentar substancialmente para uma aquisição que é paga durante 20,30 anos pelo mutuário", explica Flávio Prando, vice-presidente de habitação econômica do Secovi-SP.
Segundo autor do projeto de lei, deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), a ordem das pautas a serem votadas será escolhida em reunião de líderes na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na noite desta segunda-feira. Questionado sobre se todos os líderes dos partidos estariam na reunião, Silva disse: "apenas os amigos de Cunha, os da base aliada do presidente da Casa foram convidados a votar a ordem das pautas". Após o rompimento oficial de Cunha com o governo Dilma, é provável que essa pauta – que impacta um dos principais programas federais – ganhe prioridade nas votações lideradas pelo opositor do Planalto.
Em um post publicado no Facebook, no sábado (1), Cunha disse que "a correção do FGTS nada tem a ver com as contas públicas, pois se trata dos saldos futuros dos depósitos do dinheiro dos trabalhadores [...] Além disso eu nem voto [o presidente da Câmara não pode votar, segundo regimento interno], e qualquer matéria que passa, só pode se tiver a maioria ou no caso de PEC quórum qualificado".
Segundo o Secovi-SP, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, apresentou uma proposta alternativa a Cunha. "O setor da construção é contra e apresentou alternativa, que não foi acolhida pelo Cunha. Isso demonstra uma grande irresponsabilidade e vai provocar um desajuste nas contas do FGTS. Os empréstimos são de longo prazo e os que já foram contratados têm de ser honrados com taxas de 4,5% até 6%,7%. Subindo a remuneração terá de ser feito um acerto nisso, pois as construtoras passarão pegar os novos recursos a juros de 6%. Isso tem um efeito esclaonado no custo, o que inviabiliza para o mutuário que utiliza o Sistema Financeiro da Habitação."
A proposta do sindicato é de que se divida os rendimentos do fundo com os trabalhadores. "A parcela da aplicação dos recursos do FGTS voltaria para os trabalhadores e não se aumentaria o custo do projetos habitacionais", explica Prando.
Para o autor do projeto, não há intenção de mudança. "O Secovi chora de barriga cheia, pois as empresas da construção pegam dinheiro do fundo [via Sistema Financeiro de Habitação] a juros de 3% e repassam para o mutuário a 6%, 7%. Eles terão de buscar recurso em outro lugar. Queremos aprovar o projeto do jeito que está", afirma Pereira.
Prando afirma que o argumento de beneficiar o trabalhador é um engano. "Na realidade, dizem que vai trazer benefício, mas a consequência é muito mais danosa, porque inviabiliza que essas mesmas pessoas, os trabalhadores, tomem o financiamento da casa própria com juros que podem ser pagos por eles."
Pelos cálculos do Secovi-SP, na hipótese de aprovação do PL, a taxa média a ser praticada pelo FGTS para as contratações das aplicações em habitação, saneamento e infraestrutura deverá ser de 10,8%. Nas condições atuais, para financiar um imóvel de R$ 100 mil em 360 meses pelo sistema de amortização SAC, o comprador deveria comprovar renda de R$ 2 mil, receberia subsídio de R$ 16,8 mil e tomaria um financiamento de R$ 83,1 mil. A prestação seria de R$ 590,88. Nas condições propostas no PL, o adquirente deverá apresentar renda de R$ 4,2 mil, não receberá subsídio e tomará um financiamento de R$ 90 mil, que corresponderá a uma prestação de R$ 1,06 mil.
"Minha Casa, Minha Vida continuará porque gera emprego e renda"
Na sexta-feira (31), a presidente Dilma Rousseff participou de entrega de dois conjuntos residenciais do programa, em Maricá (RJ), e reafirmou a importância do Minha Casa, Minha Vida.
"Ficam falando assim: 'estamos passando algumas dificuldades econômicas, o programa vai acabar'. Vou explicar para vocês por que não vai não: primeiro porque é importante para o povo brasileiro, para aquela parte que não tinha oportunidades, para quem ninguém olhou. Mas não vai acabar também por outro motivo: porque, além de a gente construir casa, a gente cria emprego”, ressaltou a presidente. Foto: Lula Marques/Agência PT / Fonte: IG
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