Moeda digital ainda tem que conquistar a confiança do País

Fernando Mellis, do R7

Aceitar bitcoin no comércio exige que lojista trabalhe com taxa de câmbio, o que afasta muita gente / Flickr/Zach Copley

Primeiro surgiu o automóvel para depois virem as leis que disciplinam o trânsito. É mais ou menos isso que precisa acontecer no Brasil com o bitcoin, uma moeda digital criada há seis anos que promete facilitar a forma como se faz pagamentos e transferências financeiras.

Atualmente, cerca de 150 lojas aceitam pagamento em bitcoin no País — nenhuma delas é de grande porte. Para Gerson Rolim, consultor do comitê de meios de pagamento da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a falta de uma lei específica para esse tipo de moeda é uma barreira.

— A falta de amparo legal cria uma espiral negativa. Se não existe um amparo legal, as pessoas não vão comprar bitcoins. Como não tem regulamentação e a oscilação no passado recente foi muito volátil, as pessoas não compram. Então, para que o lojista vai aceitar?

O Banco Central emitiu uma nota sobre moedas eletrônicas em que diz o seguinte: “As chamadas moedas virtuais não têm garantia de conversão para a moeda oficial, tampouco são garantidas por ativo real de qualquer espécie. [...] O risco de conversão de moeda virtual em reais ou de sua utilização como meio de pagamento é, portanto, dos usuários. O BC acompanha a evolução da utilização dessas moedas e as discussões nos foros internacionais sobre o tema — em especial sobre sua natureza, propriedade e funcionamento – para, se necessário, adotar medidas no âmbito de suas competências”.

A grande questão em torno do bitcoin é o valor. Hoje, no Brasil, a pessoa pode adquirir 1 BTC, como também é chamado, por algo entre R$ 850 e R$ 900 — depende da cotação do dia, como funciona com o dólar . Porém, também é possível comprar valores fracionados da moeda. Porém, com a oscilação, pode haver uma abrupta perda do poder de compra ou um ganho rápido.

Isso afasta os interessados em usar o bitcoin como moeda de compra, mas atrai pessoas dispostas a um investimento de alto risco, segundo Rodrigo Batista, CEO do MercadoBitcoin.

— A oscilação pode espantar o uso como moeda, mas aumenta o uso como um ativo de investimento, de especulação. Então, quem tem mais sede por risco acaba correndo atrás. Ele já oscilou em quantidades absurdas. A oscilação tem diminuído muito ao longo dos tempos, mas ainda é algo que pode coibir o uso como moeda, por exemplo.

Para ser utilizada como moeda no comércio, a moeda digital também exige que as lojas disponibilizem ao cliente dois preços, um em reais e outro, baseado na taxa de câmbio da hora da compra, em bitcoins. Porém, o valor recebido pelo comerciante pode oscilar em relação ao real, fazendo com que ele possa ter prejuízo, algo que, segundo Rolim, a maior parte deles não está disposta a arriscar.

— É como se você aceitasse o dólar e o real. Precisaria ter dois preços para o mesmo produto.

O negócio do lojista é vender, não é fazer câmbio.

Alexandre Linhares, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, diz que ainda vai levar algum tempo para que a tecnologia do bitcoin se torne amplamente difundida e aceita, mas concorda que uma legislação específica poderia acelerar esse processo no Brasil, assim como já foi feito em alguns Estados norte-americanos, no Japão e na Inglaterra, por exemplo.

— Eu acho que a gente tem que ter algumas regulações, que sejam permissivas o suficiente para que os empreendedores e investidores que queiram tomar os riscos possam tomá-los, mas que isente o governo de qualquer socorro.

Apesar da ausência de uma lei específica, o bitcoin não escapa do Leão. A Receita Federal exige que a moeda digital seja declarada no Imposto de Renda. Os lucros com a venda da moeda estão sujeitos à tributação.