BA: Governo quer reduzir idade limite de dependentes do Planserv de 35 para 24 anos

O governo do Estado irá enviar para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que altera redução da idade limite de dependentes do Planserv, de 35 para 24 anos. A proposta, que deve ser encaminhada aos deputados esta semana, fará com que a Bahia entre em adequação ao regramento vigente de forma geral no país. Também haverá a unificação da tabela de agregados. Outra mudança está na contribuição do cônjuge, que terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$ 65,00, o equivalente a uma consulta médica do Planserv. Além disso, para garantir a ampliação da rede de atendimento, o governo pretende objetivo consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela. Na atual tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não tem modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao plano. Leia mais...